Governo dos Açores reitera posição sobre Quadro Financeiro da UE em carta enviada ao Governo da República - Ponta Delgada , 10 de Julho de 2020
Governo dos Açores reitera a posição sobre o Quadro Financeiro da UE em carta enviada ao Governo da República
Ponta Delgada, 10 de julho de 2020
O Secretário Regional Adjunto da Presidência para Relações Externas reiterou hoje, em uma carta enviada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), uma posição do Governo dos Açores relativamente às propostas da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027, na perspetiva do Conselho Europeu de 17 e 18 de julho.
Rui Bettencourt sublinhou a “expectativa” do executivo açoriano de que as reuniões do conselho resultam em um acordo que permite, sem qualquer atraso, uma execução, em 1 de janeiro de 2021, o Quadro Financeiro 2021/2027 e os Programas Programas Operacionais, bem como uma “operacionalização rápida” que permite os estados e regiões com implementação imediata e as medidas necessárias para a recuperação econômica, a mitigação dos efeitos sociais da pandemia e o desenvolvimento e progresso.
Agora, a missão remetida para Augusto Santos Silva, é mantida como manutenção de taxas de cofinanciamento para Regiões Ultraperiféricas (RUP) até níveis históricos de 85%, “não é obrigatório o aumento do esforço próprio, que seria ainda mais lesivo no contexto de retoma pós pandemia ”.
Por outro lado, é referido como necessário ou reforço da proposta, que o Governo dos Açores aceita favoritos, de “criação de alocação para Regiões Ultraperiféricas, de 30 euros 'per capita', sem participação da iniciativa React EU e sua extensão para além de 2020, tendo em conta os altos custos que decorrem não apenas na situação ultraperiférica dos Açores, mas igualmente na sua dispersão geográfica, que abriga um acréscimo muito significativo para a manutenção da coesão social, territorial e econômica entre as nove ilhas açorianas ”.
Nesta carta são também mencionados como essenciais a “manutenção dos dispositivos e do reforço dos correspondentes envelopes financeiros da Alocação Sobrecustos FEDER e da nova Alocação Sobrecustos FSE”, a “imperativa discriminação positiva das RUP no quadro do reforço proposto para a dotação do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no âmbito do Fundo de Recuperação” e ainda o “reconhecimento da importância do programa POSEI através do aumento, por comparação com o atual período de programação, das verbas que lhe são alocadas”.
O titular da pasta das Relações Externas defende ainda nesta carta a importância para os Açores do “reforço da acessibilidade, a mobilidade das suas populações e o transporte de mercadorias”.
O Governo dos Açores também possui a necessidade de "acelerar os setores como o turismo e os transportes, que impactam toda a economia regional, exibir novos quadros Quadro financeiro e no Fundo de recuperação, os métodos utilizados para mitigar ou afetar os efeitos graves da pandemia" "e se tornar setores mais resilientes e geradores de riqueza".
Uma carta enviada ao MNE, que reafirma, uma vez mais, em uma posição que foi defendida pelo Governo dos Açores em diversas instâncias, evidencia ainda uma “concordância com o fato de que as propostas da Comissão são proibidas, ambiciosas e inovadoras”.
GaCS / SN
