Nota informativa Trabalhadores da COFACO do Pico O Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio, Escritórios,... Continuar a ler
Nota informativa
Trabalhadores da COFACO do Pico
O Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio, Escritórios,
Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES), tal como o Movimento
Sindical Unitário Açoriano estão extramente preocupados com a situação dos ex-
trabalhadores da COFACO do Pico.
Foi neste sentido, que voltamos a solicitar ao Parlamento Açoriano para tomar uma
posição de urgência, exigindo ao Governo da Républica a aplicação das majorações
aos trabalhadores da COFACO do Pico.
Foi neste sentido que também solicitamos ao Presidente do Governo Regional dos
Açores, para diligenciar junta da Ministra do Trabalho, a aplicação das majorações
aos trabalhadores da COFACO do Pico.
É neste sentido, que mais uma vez, a CGTP/IN vai desenvolver medidas,
nomeadamente questionar a Ministra do Trabalho, como já fez anterior, para saber
quando será feita justiça para com estes ex-trabalhadores e suas famílias.
Estas pessoas e as suas famílias estão a passar por momentos muito difíceis,
porque para além de estarem desempregadas, uma parte significativa já perdeu ou
vai perder o subsídio de desemprego nos próximos meses. Dos trabalhadores que
perderam o subsídio de desemprego, alguns ficaram sem qualquer rendimento,
porque não tiveram direito ao subsídio social de desemprego subsequente, ou em
alguns casos este apoio social também está a terminar.
Trazemos este tema novamente para a opinião publica, porque consideramos
incompreensível e lamentável, o facto de ainda não ter sido aplicada a Resolução
242/2018 da Assembleia da República aos trabalhadores da unidade fabril da
COFACO da Madalena, mesmo depois de ter sido aprovada a contemplação da
referida resolução no Orçamento do Estado para 2020.
Este instrumento recomenda ao Governo “que institua um regime especial e
transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração
de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego nos concelhos da
Madalena do Pico, Lajes do Pico e São Roque do Pico, na Região Autónoma dos
Açores, e a todos os ex-trabalhadores da fábrica COFACO Pico”.
Esta Resolução, aprovada por unanimidade, foi motivada pela preocupação
suscitada com as consequências sociais e económicas do encerramento da
empresa conserveira COFACO, na Ilha do Pico. Procurando evitar que o
despedimento coletivo dos 162 trabalhadores, mas que indirectamente atinge muitos
mais, não tivesse consequências nefastas em todo o mercado de trabalho na Ilha do
Pico, colocando-a na iminência de uma catástrofe de grandes proporções e cujos efeitos se agravarão com o aprofundar do círculo vicioso da recessão e do aumento
do desemprego a nível local.
Voltamos a reafirmar, que para além da injustiça da situação, este é o tipo de
comportamento que pouco dignifica a classe política em Portugal. Não basta propor
medidas ou tomar medidas, é preciso ir mais longe, fazendo o acompanhamento e o
controlo de execução destas medidas, criando as condições para que elas saiam do
papel e se concretizem, cumprindo os objectivos, para os quais foram criadas e
beneficiar as pessoas.
Para o Movimento sindical Unitário Açoriano, para os ex-trabalhadores e para os
picoenses em geral é essencial a majoração dos apoios sociais para os
trabalhadores, para as suas famílias e para a economia da Ilha, possibilitando assim
que não haja uma perda muito significativa do poder de compra e permitindo que o
tecido empresarial tenha mais tempo e espaço para se adaptar e ultrapassar a
situação.
É neste sentido, que temos vindo a exigir a aplicação imediata da Resolução da
Assembleia da República n.º 242/2018, de 8 de agosto de 2018, através das
seguintes medidas:
1. Majoração do subsídio de desemprego em termos de prazo e montante;
2. Projecto de Formação Profissional para estes trabalhadores;
3. Acesso à reforma sem penalização, para os trabalhadores com mais de 55
anos.
Estas medidas contribuem para assegurar um nível de vida minimamente digno aos
trabalhadores; melhorar os níveis de formação; garantir a passagem à reforma sem
penalização de um número significativo de assalariados com mais de 55 anos.
O Movimento Sindical Unitário Açoriano considera que são de importância
estratégica a aplicação de medidas para minimizar o impacto social e económico do
encerramento da COFACO da Pico.
Angra do Heroísmo, 13 de julho, de 2020
usah
