Governo dos Açores prorroga Complemento Regional à Demissão Simplificada até 30 de julho
Angra do Heroísmo, 15 de julho de 2020
O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, seleciona pré-candidato ou Complemento Regional até Layoff Simplificado até a final de julho na sequência de prolongamento por mais de um mês determinado a nível nacional, reformando desta forma ou incentivo às empresas açorianas para manutenção de contratos de trabalho.
De acordo com uma Resolução do Conselho do Governo hoje publicada em Jornal Oficial, o Governo dos Açores vai continuar a conceder às empresas um apoio adicional ao que foi determinado a nível nacional, correspondente a 83% do encargo da responsabilidade da empresa com cada trabalhador, tendo como referência o salário mínimo regional.
Este apoio financeiro complementar, acessível a todas as entidades regionais, independentemente da atividade desenvolvida, será transformado em subsídio a fundo perdido, ou seja, não reembolsável, se as entidades empregadoras mantiverem o nível de emprego até final do ano.
Com esta prorrogação, o Governo dos Açores tem o objetivo de complementar e reforçar o alcance desta medida, permitindo às empresas o acesso a apoios substancialmente superiores às restantes empresas do país.
Para além de beneficiarem da isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a Taxa Social Única (TSU), as empresas açorianas continuarão a ter condições para manter, a custos claramente reduzidos, todos os seus trabalhadores.
A Região, através do Complemento Regional ao Layoff Simplificado, assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores que, no resto do país, é assumida pelas empresas.
As candidaturas a esta medida de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho devem ser submetidas a partir de hoje em portaldoemprego.azores.gov.pt.
O Governo Regional considera a manutenção do emprego uma prioridade fundamental e, nesse sentido, perante os efeitos adversos da pandemia de COVID-19 na Região, tem vindo a fazer um enorme esforço com vista a assegurar a manutenção máxima de postos de trabalho e, consequentemente, garantir rendimentos, estabilidade e confiança no futuro dos Açores.
GaCS/VPGECE
