Governo dos Açores aumenta incentivos a fundo perdido aos investimentos no setor do turismo
Ponta Delgada , 16 de Julho de 2020
O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, decidiu aumentar em 10% a comparticipação, a fundo perdido, dos investimentos privados executados no âmbito do COMPETIR +, no setor do turismo, com o objetivo de apoiar fortemente na aceleração da dinamização económica na Região.
Com esta medida, o Executivo atribui uma majoração de 10% na taxa de incentivo, não reembolsável, à execução dos investimentos privados cuja despesa seja concretizada entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020, nas atividades ligadas ao turismo, como a hotelaria, o alojamento, a restauração e a animação turística, desde que os pedidos de pagamento das referidas despesas sejam apresentados até 31 de janeiro de 2021.
Trata-se de um incentivo extra às empresas ligadas ao setor do turismo com projetos em curso, aprovados ou a aprovar pelos subsistemas do COMPETIR+, nomeadamente o Fomento da Base Económica de Exportação e o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, para que seja reforçado o apoio aos investidores que mantenham a execução dos projetos de investimento inicialmente previstos ou iniciem novos investimentos nestes setores.
Através desta majoração, o Governo dos Açores criou um mecanismo para que as empresas correlacionadas com a atividade turística possam desenvolver e potenciar os seus investimentos, consciente que o setor foi mais afetado pelas medidas de restrição tomadas em resposta à pandemia de COVID-19.
Esta alteração ao Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, COMPETIR+, o principal instrumento da política de incentivos ao investimento privado na Região, surge no âmbito da estratégia de incremento da retoma progressiva da atividade económica nos Açores.
Para além de estimular o aumento do investimento privado neste período da atual conjuntura, esta ação do Executivo promove o reforço de uma medida de apoio à manutenção do emprego e aos incentivos à economia na Região.
Deste modo, o Governo dos Açores procura dar mais um estímulo de forma rápida e precisa aos desafios que vão surgindo decorrentes da retoma progressiva da atividade económica, adotando mecanismos conducentes à transferência de mais apoios para o tecido económico regional.
Esta alteração do Decreto Regulamentar Regional que enquadra o Sistema de Incentivo COMPETIR+ foi aprovada em Conselho de Governo e remetida para promulgação e publicação para o Gabinete do Representante da República para os Açores, abrangendo todos os investimentos nestes sectores realizados a partir de 1 de abril.
Para mais informações deve ser consultada a Direção Regional do Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC) através do email draic@azores.gov.pt ou do telefone 296 309 100.
GaCS/SB
