Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores... Continuar a ler
Indicado pelos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras,
Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e
Serviços, Hotelaria e Turismo
dos Açores
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e
Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES) está preocupado com a
situação laboral nos Açores e com o aumento significativo das dificuldades dos
trabalhadores dos açorinos.
Falamos dos despedimentos; dos cortes nos salários e da perda de outras remunerações
dos trabalhadores (como o subsídio de refeição e transportes entre outros).
Falamos da imposição de férias; da limitação ou impedimento no acompanhamento a filho;
da alteração unilateral de horários e uma maior desregulação dos horários de trabalho; do
incumprimento de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho e tantos outros
atropelos laborais e arbitrariedades que se intensificaram fortemente nestes últimos meses.
Falamos dos trabalhadores com contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalhadores à
peça, à hora; trabalhadores de empresas de trabalho temporário ou outsourcing;
trabalhadores no período experimental; falsos estágios, falsas bolsas de investigação e de
tantos, mas tantos outros trabalhadores com vínculos precários que, respondendo a
necessidades permanentes têm na instabilidade e na incerteza do seu posto de trabalho o
quotidiano das suas vidas, o que torna a precariedade num flagelo na Região. É claramente
a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.
Falamos em longas jornadas de trabalho, intensos ritmos de trabalho, horas extraordinárias
não remuneradas.
Horários desregulados, turnos informados de véspera. Fins-de-semana com os filhos que
não há, porque são negadas as condições para a articulação da vida profissional, pessoal e
familiar. Limitação e negação de direitos de maternidade e paternidade. Chantagens,
pressões, represálias sobre trabalhadores.
Falamos em baixos salários, são cada vez mais os trabalhadores que auferem o salário
mínimo praticado na Região e são cada vez mais os que estão em situação de pobreza,
empobrecendo a trabalhar.
Por isso a Direcção do SITACEHT/AÇORES alerta para a necessidade de ser preciso
também agir no combate a outros vírus que aí andam há décadas: o vírus dos baixos
salários, da precariedade, da exploração, do empobrecimento e das políticas que os
alimentam.
O Movimento Sindical Unitário Açoriano tem defendido que tempos excepcionais exigem
medidas excepcionais que protejam e reforcem os direitos e os rendimentos dos
trabalhadores e que garantam protecção social.
Neste sentido vamos continuar a luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores
açorianos, pois ela é condição essencial para uma Região que se quer desenvolvida, de
progresso e justiça social.
O caminho para combater a pobreza, para combater as desigualdades sociais, para
melhorar a vida das famílias e até para dinamizar o mercado interno, é inseparável da
valorização dos salários, das reformas, das prestações sociais, da defesa e do reforço dos
direitos laborais.
Exigimos a valorização geral dos salários, o aumento do acréscimo regional ao salário
mínimo nacional de 5%, para 7,5%, não só por razões de justiça social e de uma mais justa
distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que
assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da
economia e do mercado interno.
Exigimos o firme combate à precariedade, pela sua erradicação, no sector público e no
sector privado; a criação de emprego com direitos, que além de combater o desemprego
significará também a dinamização da produção regional, combatendo dependências
externas e produzindo cá o que nos impuseram comprar lá fora.
Exigimos também a valorização das carreiras e das profissões, a reposição dos valores
pagos por trabalho suplementar, o reconhecimento das características penosas específicas
do trabalho nocturno e por turnos, devendo este ser limitado às situações que sejam técnica e socialmente justificadas e os trabalhadores neste regime de trabalho serem devidamente
compensados.
Exigimos a revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo o fim da
caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais
favorável. A contratação colectiva tem um papel estruturante na regulação do trabalho, é um
instrumento fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza, é um instrumento de
consagração de direitos conquistados com a luta e simultaneamente é condição para o
desenvolvimento e progresso da Região e do País.
Exigimos que os trabalhadores tenham tempo para viver, com horários dignos, pondo fim à
desregulação dos horários de trabalho,
Impõe-se combater as desigualdades e as discriminações, garantir os direitos – a homens e
a mulheres, aos jovens e aos mais velhos, a todos os trabalhadores, independentemente de
etnias, crenças ou nacionalidades.
O mar é o mesmo, mas como já ficou mais do que provado, não estamos todos no mesmo
barco, ou o nosso barco é uma luta.
E por isso mesmo em SITACEHT / AÇORES vai participar na quinzena de luta, no nível
nacional, de 27 de julho a 7 de agosto, para lutar pela reposição de todos os direitos e
melhores descontos.
Ponta Delgada 17, julho, 2020
Direcção do SITACEHT / AÇORES
