Governo Regional da Madeira
Concretizadas principais reivindicações junto da UE
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Presidente do Governo satisfeito com reforço do Fundo de Coesão e com a manutenção da taxa de cofinanciamento nos 85%. Quanto ao Fundo de Recuperação, Miguel Albuquerque enfatiza a recomendação da Comissão relativamente a uma majoração para as regiões mais pobres.
O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, indicou esta terça-feira, 21 de julho, à margem de uma visita a uma nova unidade de alojamento local, na Camacha, que as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia – onde se inclui a Região Autónoma da Madeira – viram concretizadas as suas grandes reivindicações, quer no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE, quer quanto ao Fundo de Recuperação e Resiliência.
“A manutenção da taxa de cofinanciamento nos 85% está concretizada”, sublinhou Miguel Albuquerque, recordando as diligências feitas pelas RUP, nesse sentido, junto dos Estados, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.
“Relativamente aos sobrecustos. Passou de 30 para 40 euros, o que é muito importante em termos de apoio às RUP. E temos também mais três anos para a execução do próximo quadro. Era também uma reivindicação nossa”, continuou.
O Chefe do Governo disse não ser expectável que ocorra uma diminuição de fundos no novo quadro relativamente ao que agora termina, manifestando-se ainda satisfeito com o reforço do Fundo de Coesão.
“Houve uma diminuição residual na Agricultura e nas Pescas. Mas tivemos um reforço do Fundo de Coesão, que era uma das nossas principais reivindicações”, disse Miguel Albuquerque.
“O Fundo de Coesão garante que a Europa não cria assimetrias, nem desfasamentos sociais e económicos relativamente às diversas regiões nos índices de desenvolvimento”, salientou.
Quanto ao Fundo de Recuperação e Resiliência, Albuquerque referiu ser agora tempo de encetar negociações com o Estado Português sem perder de vista a própria recomendação da Comissão Europeia – majorar as regiões mais pobres e as que apresentam maior dificuldade de desenvolvimento económico e social.
“Há uma recomendação da própria Comissão Europeia – está na carta da própria Comissária Elisa Ferreira –, e foi algo que nós, RUP, insistimos, na última reunião, na passada semana, no sentido dos Estados aplicarem este Fundo de Recuperação dentro daquilo que são os princípios da equidade e da coesão”, recordou.
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