EDITAL N.o 016/2020 AVISO À NAVEGAÇÃO Paulo Alexandre Rafael da Silva, capitão-de-fragata, Capitão do Porto de Santa Cruz das Flores, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h) do n.o 4 do art.o 13o do Decreto-Lei n.o... Ver mais | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

EDITAL 016/2020 AVISO À NAVEGAÇÃO Paulo Alexandre Rafael da Silva, capitão-de-fragata, capitão do Porto de Santa Cruz das Flores, sem uso das competências que são conferidas pela seção h) do 4 do art.o 13o do Decreto-Lei no 44/2002, de 2 de março, dá ...

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Data: 2020/07/22
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EDITAL 016/2020
AVISO À NAVEGAÇÃO

Paulo Alexandre Rafael da Silva, capitão-de-fragata, capitão do Porto de Santa Cruz das Flores, sem uso
das competências que são conferidas pela seção h) do 4 do art.o 13o do Decreto-Lei no
44/2002, de 2 de março, dá a notícia de que não há trabalhos de proteção de emergência no
Porto das Lajes das Flores, se ocorrer, no dia 23 de julho de 2020, um rebentamento com recurso a
explosivos na orla marítima, na posição:
LAT: 39o 22,54 'N
LONG: 031o 09,97' W
Está planejado para os remanejamentos de lugar às 16:00.
Aninha termos, é uma área de interdição à navegação marítima, posição
central acima indicada, com raio de 500 metros, que registra vigor entre 15:30 e o fim dos trabalhos.
Informa-se que o tráfego de entrada e saída do Porto pode ser condicionado a partir das 15:45 e o final
dos trabalhos.
A operação será acompanhada pela Polícia Marítima que fornecerá as indicações de segurança
adequadas.

Santa Cruz das Flores, 22 de julho de 2020

S. R.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Capitão do porto

AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL
DIREÇÃO-GERAL DA AUTORIDADE MARÍTIMA
CAPITANIA DO PORTO DE SANTA CRUZ DAS FLORES

EDITAL N.o 016/2020
AVISO À NAVEGAÇÃO......https://mail-attachment.googleusercontent.com/attachment/…/…

 

O Capitão do Porto
CONFORME ORIGINAL
ASSINADO E ARQUIVADO
Paulo Alexandre Rafael da Silva
Capitão-de-fragata

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Covid-19. Apoio de emergência para os Bombeiros ainda está por cumprir

Horta, 22 de julho de 2020

O deputado do PSD/Açores Carlos Ferreira denunciou hoje o incumprimento do governo regional com o apoio de emergência prometido às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do arquipélago para fazer face às contingências da pandemia.

Passados mais de dois meses sobre a sua aprovação pelo Parlamento dos Açores, o social democrata questiona o executivo sobre “as razões da demora na concretização dessa ajuda de emergência aos Bombeiros Voluntários da Região, sabendo-se das contingências resultantes da pandemia da Covid-19”, avança.

Carlos Ferreira lembra que, a 6 de maio passado, e por proposta do grupo parlamentar do PSD/Açores, “foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução que recomendou ao governo regional a adoção dessas medidas de apoio de emergência às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região”.

“Esse apoio de emergência continua por cumprir e as Corporações de Bombeiros nem sequer foram ainda contactadas para se determinar a modalidade e o valor do mesmo”, critica o deputado do PSD.

A proposta social democrata sublinhou a forma como foram “as associações de Bombeiros foram seriamente afetadas pela crise causada pelo novo coronavírus”, sendo que as mesmas “carecem de apoio para superar o período de contingência que atravessamos, e merecem essas mesmas medidas financeiras de apoio excecional, o que foi reconhecido pelo Parlamento”, reforça Carlos Ferreira.

O social democrata quer mesmo saber “se o governo regional reuniu com todas as Associações para determinar o apoio a prestar. E, se assim não for, será que já reuniu com alguma delas, para esse fim?”, questiona.

O parlamentar ressalva que “este apoio financeiro extraordinário é de especial pertinência, já que se destina a comparticipar o pagamento de salários, assegurando a manutenção dos postos de trabalho dos bombeiros voluntários assalariados e outros trabalhadores das associações”.

“O mesmo será aferido com base na despesa com remunerações ou a título de compensação em função da redução da faturação, devendo a opção por uma destas modalidades de apoio ser negociada com cada instituição em função da sua realidade em concreto”, explica Carlos Ferreira, de acordo com o referido na resolução aprovada.

O deputado destaca ainda que os elementos dos corpos de bombeiros e os demais agentes de proteção civil “continuam na linha de frente da intervenção para fazer face à pandemia de novos coronavírus, em uma conjugação de reproduções com diversas outras classes de trabalhos e estudos, e com a população açoriana no seu todo ”.
“Agora, mais do que nunca, os órgãos do governo próprio da Região têm o olhar pelos bombeiros dos Açores. Por que é urgente saber quando é possível usar Corporações de Bombeiros da Região contar efetivamente com o apoio aprovado pela Assembléia Legislativa ”, concluiu.

Foto - Carlos Ferreira


PSD / Açores | Gabinete de Imprensa

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