Comunicado de imprensa: SEJA considerar o retorno do PS
sobre nova lei do mar e os interesses dos Açores
O Bloco de Esquerda considera que as alterações introduzidas pelo PS na Lei do Mar na
Assembléia da República e os interesses da região e um retorno em relação à
proposta que foi aprovada por unanimidade no parlamento dos Açores, que dava
mais poderes à Região sobre o mar.
Uma nova redação da lei do mar representa um avanço na relação com a lei anterior, que exclui
totalmente os Açores de qualquer papel decisivo sobre a gestão do seu mar e
fundamentalmente a gestão dos solos e subsolos marinhos, como todos os que hoje estão hoje
são "ouro", mas é um passo atrás relativamente à versão que foi inicialmente aprovada no
parlamento dos Açores. Por isso, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda absteve-se na
votação final.
A alteração introduzida pelo PS – nos últimos dias, já próximo do momento da votação – retira
aos Açores o poder de gestão e ordenamento do espaço marítimo para além das 200 milhas
da costa, quando a proposta original, aprovada por todos os deputados nos Açores, previa que
fosse a Região a exercer este poder.
Apesar de atribuir aos Açores a responsabilidade de emitir um parecer vinculativo sobre os
planos da República para esta área marítima para além das 200 milhas, esta alteração retira a
capacidade de iniciativa da Região, limitando claramente os seus poderes.
Não podemos hoje deixar de assinalar que o Governo Regional e o PS/Açores através de
expedientes regimentais congelaram um a proposta do Bloco de Esquerda que defendia na
plenitude a gestão do mar dos Açores pela Região e obviava aos problemas constitucionais e
estatutários que o PS agora vem fazer referência para se desculpar da sua capitulação.
O Bloco de Esquerda lamenta esta cedência do PS aos centralistas que, desde o início, foram
contra o reforço do poder dos Açores sobre o seu mar.
Ponta Delgada, 23 de julho de 2020
Bloco de Esquerda Açores
