Inspeção Regional do Trabalho dá garantias de que vai continuar a fazer o controle das situações laborais nos Açores
“Foram fornecidas aqui as garantias de que a Inspeção Regional do Trabalho tem as condições para continuar a controlar o mercado laboral nos Açores e para agir nos casos em que seja necessário verificar ou proteger o cumprimento da lei”, afirmou o deputado Manuel Pereira, nesta quinta-feira -feira, depois da audição da Inspetora Regional de Trabalho, Ilda Batista, nas Comissões de Política Geral e de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho.
O deputado do PS / Açores realça a importância dos esclarecimentos que foram prestados na audição, em que também estava presente ou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para Assuntos Parlamentares, Berto Messias: “ à lei trabalhista, atuando com celeridade para proteger os direitos dos trabalhadores ”.
Também merece destaque, acrescentou Manuel Pereira, “o apoio que tem sido dado às empresas a nível dos esclarecimentos necessários, agindo assim de forma informativa, mas também preventiva e, quando necessário, de forma punitiva, para garantir o cumprimento da lei. De saudar ainda o reforço feito durante este período de confinamento e desconfinamento, para assegurar todos os esclarecimentos sobre os novos contextos de trabalho”.
No entanto, como foi referido durante a audição, “estes novos contextos de trabalho vão trazer outras exigências, não apenas nos Açores, mas em todos os países, por forma a assegurar a segurança no trabalho e um acompanhamento diferente por parte dos inspetores que, por exemplo, no caso do teletrabalho, não podem entrar em casa das pessoas para verificar as condições em que desempenham as suas funções”.
Manuel Pereira fez, ainda questão de reiterar que “o combate contra a precariedade tem sido uma prioridade para o Partido Socialistas, mas este não é um compromisso exclusivo de um só partido, é um compromisso de todos, de toda a sociedade”.
Ponta Delgada, 23 de julho de 2020
PS Açores - Imprensa
