Ana Cunha reitera a intenção do governo de apresentar o plano de reestruturação da SATA
Ponta Delgada, 23 de julho de 2020
Uma Secretaria Regional de Transportes e Obras Públicas reiterou hoje a intenção do Governo dos Açores de apresentar à Comissão de Economia da Assembleia Legislativa ou o plano de reestruturação do Grupo SATA para o período 2020-2025.
“Mantém-se a minha vinda à Comissão de Economia, juntamente com o Conselho de Administração da SATA, para, com detalhe, apresentar esse plano”, afirmou Ana Cunha, que falava numa audição nesta comissão parlamentar.
A titular da pasta dos Transportes lembrou que, tal como referiu, a 9 de julho, no plenário da Assembleia Legislativa, o plano já está concluído, não sendo “o mesmo que tinha sido preparado pelo Conselho de Administração antes da COVID”, tendo “sido objeto de profundas alterações”.
Ana Cunha recordou que “existia um compromisso deste Conselho de Administração de o apresentar até final de junho, o que foi cumprido”, acrescentando que se encontra “a ser discutido com as tutelas operacionais e financeiras, necessitando ainda de ser posteriormente certificado por consultores, para que possa ser consultado”.
Na ocasião, a Secretária Regional disponibilizou-se também para, “logo que esteja aprovado e certificado, o apresentar nesta comissão”.
Em relação à tramitação do processo de notificação de auxílios de Estado, a Secretária Regional adiantou que se trata de um processo que “é conduzido pelo Governo da República, enquanto estado membro da União Europeia, e não pela Região ou pela SATA”.
“Nessa medida, foi enviado um pedido ao Governo da República para que fosse desencadeado esse processo”, afirmou.
“Estamos numa fase em que já houve alguns contatos preliminares com a União Europeia, em que nós participámos e estamos ainda a preencher o necessário formulário, que é bastante exaustivo, para entrega na União Europeia e, portanto, o detalhe do pedido constará desse formulário”, acrescentou, lembrando que este processo visa obter autorização para que a Região possa emitir um aval de forma a que a SATA possa recorrer a um financiamento no valor de 163 milhões de euros e não um pedido de direto de apoio financeiro à União Europeia.
Questionada sobre a possibilidade da SATA recorrer a despedimentos, Ana Cunha lembrou que “o potencial do Grupo SATA passa pelos seus recursos humanos”, sendo “inequívoco e já foi também mencionado, quer pelo Governo dos Açores, quer pelo Conselho de Administração da SATA, que esta é uma medida de último recurso e, neste momento, não se prevê que ocorra”.
GaCS/HB
