Comissão Coordenadora do CESA considera muito importante a Nova Lei do Mar. | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

A Comissão Coordenadora do CESA considera muito importante a
Nova Lei do Mar.

A Comissão Coordenadora do Conselho Econômico e Social dos Açores, presidida pelo Presidente
do Conselho, pelos Vice-Presidentes do Conselho, e pelos Presidentes das Comissões Especializadas do
Conselho, deliberou proporcionalmente a Plenário e voto de voto pela Assembleia da
República da Nova Lei do Mar, pela importância que significa para o País, para a República e Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira.
A extensão marítima e a profundidade do mar que rodeia os dois Arquipélagos conferem ao País uma
dimensão extraordinária e um ativo incalculável, que são inegavelmente relevantes para os povos isolados
e também para o nosso país como um todo. Importa salvaguardar e rentabilizar esta
extraordinária fonte de recursos, respeitando escrupulosamente o meio ambiente, como comunidades
piscatórias, defesa nacional, ciência e papel da Universidade dos Açores em todo este
processo.
Conferir um papel mais ativo sobre ordenamento, e a gestão do espaço marítimo para Regiões
Autônoma, é um sinal de maturidade da República Portuguesa, da Democracia e de Reconhecimento
das Autonomias no Quadro Constitucional Português.