Programa '+ Habitação' visa aumentar a oferta pública de habitação a custos acessíveis para famílias, anuncia Andreia Cardoso
Ponta Delgada, 24 de julho de 2020
A Secretaria Regional da Solidariedade Social anunciou hoje, em Ponta Delgada, que a primeira consulta pública de aluguel para o programa '+ Habitação' será lançada no mês de agosto, acrescentando esperar que “as famílias entrem nas novas casas no final de setembro”.
Andreia Cardoso falava na apresentação do programa ‘+Habitação’, que frisou “resultar de um encontro de vontades e necessidades”, prevendo a possibilidade de aumentar a oferta pública de habitação a custos acessíveis para as famílias, “convertendo imóveis registados em Alojamentos Locais (AL) para arrendamento de longa duração a famílias que necessitam de uma habitação a preços acessíveis”.
“O programa surge da conjugação da vontade do Governo dos Açores em proporcionar oferta de habitação permanente a preços acessíveis a um conjunto de famílias às quais ainda se exige uma taxa de esforço superior à desejável com os efeitos da pandemia no setor do turismo”, frisou.
Este programa visa permitir às famílias ter acesso a habitação com renda acessível, permitindo, de igual modo, aos proprietários de alojamentos locais assegurar os compromissos resultantes do investimento que realizaram nesses empreendimentos.
“O regulamento deste programa define que aquelas famílias que cumprirem os requisitos de acesso só vão afetar no máximo 30% dos seus rendimentos, indo ao encontro de um dos objetivos deste Governo, que é melhorar os apoios à habitação e torná-los mais justos”, destacou Andreia Cardoso.
A Região irá celebrar contratos de arrendamento para fins habitacionais com os proprietários, superficiários e usufrutuários de imóveis que reúnam as devidas condições, com expressa autorização destes para os dar em subarrendamento aos candidatos admitidos no âmbito do regulamento deste programa.
As rendas a pagar pela Região aos proprietários de AL terão um teto máximo geral, que dependerá da zona e tipologia, e um teto específico, que depende das caraterísticas de cada habitação, localização, classificação energética, áreas, equipamento e estado de conservação.
Os contratos têm a duração de três anos, podendo ser renovados anualmente até ao máximo de mais três anos.
Relativamente às condições de acesso dos agregados familiares, a Secretária Regional destacou que estes têm que configurar uma taxa de esforço entre 35 e 70% relativamente à renda máxima da zona/tipologia do imóvel do Alojamento Local.
“Esta é mais uma medida das várias que o Governo dos Açores tem vindo a implementar na Região com o objetivo de reduzir a taxa de esforço das famílias açorianas com a renda da sua habitação permanente”, afirmou Andreia Cardoso.
GaCS/AIC
