Atraso nos concursos deixa mais de mil médicos recém-especialistas por colocar
Comunicado de Imprensa 21/2020
No atual contexto de emergência sanitária em que a necessidade de recursos humanos médicos
se faz sentir diariamente e de forma transversal, é inadmissível que o Governo seja responsável
pelo atraso na abertura dos concursos de recrutamento de médicos recém-especialistas de
Medicina Geral e Familiar, hospitalares e Saúde Pública.
O atraso na abertura do concurso para os cerca de 396 recém-especialistas de Medicina Geral e
Familiar, cujas notas se encontram homologadas desde o passado dia 16 de junho é inaceitável
e ultrapassa largamente os 30 dias previstos na Lei n.º 55/2018. Por outro lado, as notas do
exame da especialidade dos 825 médicos hospitalares, concluídos desde o dia 3 de julho, estão
por homologar. Muitos destes recém-especialistas estão atualmente a desempenhar funções que
têm de ser pagas de acordo com a categoria da carreira médica correspondente, e não num
salário inferior relativo ao regime de Internato. Esta atitude reflete uma enorme falta de respeito
pelos jovens médicos, apesar do esforço que muitos têm feito na linha da frente.
O Ministério da Saúde continua a desvalorizar a carreira médica, ao recusar abrir concursos de
mobilidade, que permitiriam uma maior taxa de fixação de médicos, e a deixar por concluir os
concursos para consultor e assistente graduado sénior relativos aos anos de 2017 e 2019. A par
deste panorama, renova-se o regime de «exceção» que permite a contratação de médicos
aposentados e que retira vagas aos médicos recém-especialistas.
A atual política do Governo na gestão dos recursos humanos médicos é catastrófica em termos
de destruição da carreira médica e precarização dos médicos, com consequências nefastas para
o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige celeridade nos procedimentos concursais e o
cumprimento dos prazos estabelecidos por lei. É urgente colocar os médicos no SNS, onde eles
são necessários, assegurando-lhes uma carreira digna e garantindo a capacidade e qualidade
de prestação de cuidados aos utentes.
4 de agosto de 2020
A Comissão Executiva da FNAM
