Esclarecimento do Governo dos Açores
Ponta Delgada, 5 de agosto de 2020
O Governo dos Açores, na sequência da inscrição do Deputado do Bloco de Esquerda sobre as Galerias Pêro de Teive, entende como necessário esclarecer o seguinte:
De acordo com a Resolução do Conselho de Governo n.º 42/2017 de 26 de maio, a empreitada de intervenção na Galerias Pêro de Teive deverá ter início no prazo de quatro meses a contar da emissão da licença de construção pela Câmara Municipal, facto que até ao momento ainda não aconteceu.
Ao dia de hoje, estão em fase de aprovação camarária os projetos das especialidades, tornando-se assim claro que não existe qualquer incumprimento face à resolução do Conselho de Governo.
Mais se esclarece que foi feita pelo promotor uma reformulação geral do processo de urbanização anterior, existindo também agora uma extensa praça verde, que terá cerca de 3.866 m2 e que resultou da articulação entre o Governo Regional e o Município de Ponta Delgada.
Assim, não se aplica à verdade como requerido pelo deputado António Lima, no Bloco de Esquerda, relativamente à existência de encargos neste processo.
GaCS
