Publicado Decreto Legislativo Regional que visa a criação do Comité de Ética na Região
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa dos Açores congratula-se por ter sido publicado em Diário da República, esta terça-feira, o Decreto Legislativo Regional que cria o Comité de Ética para as Ciências e Novas Tecnologias da Saúde para a Região, uma proposta apresentada pela bancada socialista e aprovada durante a sessão plenária do mês de julho.
De acordo com o deputado Dionísio Faria e Maia, a criação deste órgão consultivo visa responder às exigências atuais no domínio da assistência e da investigação clínica, promovendo também a capacidade de cada indivíduo poder decidir sobre o que a si reporta.
“A iniciativa apresentada pelo PS/Açores, e agora publicada em Diário da República, responde à consciencialização crescente da necessidade de os profissionais de saúde implementarem o bem maior da pessoa e não apenas a melhor solução clínica”, afirmou o deputado socialista, acrescentando ainda que a mesma garante também aos cidadãos “mais conhecimento para tomarem decisões que dizem respeito ao seu bem-estar e dignidade pessoal”.
Este novo Comité irá promover o trabalho em rede com outras instituições, como por exemplo, as Comissões de Ética da Região Autónoma dos Açores, a Comissão de Ética para a Investigação Clínica e a Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde.
“Com a publicação deste diploma completaremos a rede de apoio ético em saúde, para todas as estruturas assistenciais da Região Autónoma dos Açores, e outras entidades a quem podem dar pareceres, majorando as suas competências e facilitando atuação assistencial ancorada na consolidação dos princípios éticos”, garantiu o parlamentar.
Ponta Delgada, 11 de agosto de 2020
PS Açores - Imprensa
