A Presidente da República apreciou cinco diplomas da Assembleia da República
O Presidente da República promulgou hoje os seguintes Decretos da Assembleia da República:
1. O Presidente da República saúda a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, o qual vem reconhecer o esforço, o sacrifício e o luto que os combatentes e suas famílias colocaram ao serviço da Pátria, e relativamente ao qual se pronunciou no final da legislatura passada, a 3 de setembro de 2019, deslocando a u ...
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