Governo dos Açores lança primeira Consulta Pública de Arrendamento para 100 habitações ao abrigo do programa '+ Habitação'
O anúncio de Consulta Pública de Arrendamento (CPA) que prevê celebrar até 100 contratos de arrendamento habitacional com proprietários, superficiários ou usufrutuários de imóveis adquiridos na Região ao âmbito do programa '+ Habitação' foi hoje publicado em Jornal Oficial.
O documento define como despesa máxima a realizar pela Região no âmbito deste programa 1,4 milhões de euros, decorrendo o período de candidaturas entre 17 e 31 de agosto.
As candidaturas podem ser entregues na Direção Regional da Habitação, nos serviços de Habitação das ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, Pico, São Jorge, Faial e Flores e nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), podendo ainda ser enviadas por correio registado e com aviso de receção ou através do endereço eletrónico da DRH (SRSS-DRH-Info@azores.gov.pt), devendo indicar no assunto “Candidatura ao Programa +Habitação”.
O programa '+Habitação' prevê a possibilidade de aumentar a oferta pública de habitação a custos acessíveis para as famílias, convertendo imóveis registados em Alojamentos Locais (AL) para arrendamento de longa duração a famílias que necessitam de uma habitação a preços acessíveis.
Este programa decorre do objetivo do Governo dos Açores de proporcionar oferta de habitação permanente a preços acessíveis a um conjunto de famílias às quais ainda se exige uma taxa de esforço superior à desejável.
O '+Habitação' permite às famílias terem acesso a habitação com renda acessível e, de igual modo, aos proprietários de alojamentos locais assegurar os compromissos resultantes do investimento que realizaram naqueles empreendimentos.
Esta é mais uma medida das várias que o Governo dos Açores tem vindo a implementar na Região com o objetivo de reduzir a taxa de esforço das famílias açorianas com a renda da sua habitação permanente.
Ponta Delgada , 14 de Agosto de 2020
GaCS/AIC
