Governo dos Açores destaca importantes conquistas dos guardas florestais nesta legislatura
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje que foram concretizadas na atual legislatura importantes conquistas dos guardas florestais nos Açores, nomeadamente com a aprovação do regime jurídico da atividade de Polícia Florestal e com a revisão da carreira dos guardas, aspetos há muito esperados por esta classe profissional.
“Hoje mesmo foi publicado em Diário da Repúbica o Decreto Regulamentar Regional sobre o regime jurídico da carreira específica de Guarda Florestal nos Açores, concretizando uma aspiração justa destes profissionais, que ocorre no âmbito da revisão da estrutura orgânica da Secretaria de Agricultura Regional e Florestas e que resultou também de um processo negocial com os sindicatos ”, referiu João Ponte.
O governante, que falava à margem da visita às obras da Casa do Guarda Florestal em Santo António Nordestinho, na ilha de São Miguel, salientou que o regime jurídico desta carreira abrange matérias referentes ao recrutamento, integração e acesso à carreira, progressão, horários de trabalho, férias e remuneração, contemplando ainda uma alteração da idade máxima de ingresso na carreira, que passa de 28 para 30 anos.
João Ponte destacou ainda a aprovação, em julho, do Decreto Legislativo Regional referente ao regime jurídico da atividade de Polícia Florestal, que permite à Região deixar de depender de legislação nacional avulsa, que se encontra desajustada da realidade regional.
“Estes são dois bons exemplos do trabalho realizado pelo Governo dos Açores e que constituem importantes conquistas dos guardas florestais nos Açores, há muito reivindicadas”, considerou João Ponte, acrescentando que atualmente a Região dispõe de 59 guardas florestais, dos quais 11 entraram em funções em 2019.
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas reconheceu que os guardas florestais têm sido elementos fundamentais na Região, contribuindo para a preservação da floresta, para a instalação e manutenção de viveiros florestais, mas também para a abertura e beneficiação de muitos caminhos rurais e florestais.
“Para o Governo dos Açores, a recuperação desta antiga Casa do Guarda Florestal na freguesia de Santo António Nordestinho, no concelho do Nordeste, representa uma homenagem ao trabalho que estes profissionais têm vindo a desenvolver”, afirmou João Ponte, acrescentando que esta obra, que deverá ficar concluída este ano, representa um investimento de 223 mil euros.
João Ponte referiu que esta intervenção vai permitir requalificar a Casa do Guarda Florestal da antiga Reserva Florestal Natural parcial da Atalhada, transformando-a num Centro de Divulgação Florestal e de apoio ao trilho circular do Pico da Vara.
Ponta Delgada , 17 de Agosto de 2020
GaCS/RM
