Aprovado auxílio de Estado de 133 milhões de euros à SATA
18/08, 14h00: Aprovado auxílio de Estado de 133 milhões de euros à SATA
Tópicos: CoronavirusCovid-19
PUBLICADO POR: GRA 18 DE AGOSTO, 2020
Ponta Delgada, 18 de agosto de 2020
Aprovado auxílio de Estado de 133 milhões de euros à SATA
Na sequência do processo de notificação à Comissão Europeia, foi aprovado hoje o auxílio do Estado a conceder pela Região à SATA, sob uma forma de garantia estatal para obtenção de financiamento nos mercados correspondentes a 133 milhões de euros, cuidados a fazer face às necessidades de equilíbrio financeiro da companhia.
Como sucedeu com a generalidade das companhias de aviação, a SATA viu a sua atividade e correspondentes proveitos drasticamente diminuídos em consequência da redução substancial do tráfego aéreo regional, nacional e internacional, decorrente da pandemia de COVID-19, sendo que esta autorização, agora concedida, pretende assegurar a estabilidade da operação da SATA num período de profunda perturbação no mercado da aviação.
Com esta decisão célere da Comissão Europeia, fica assegurada a normalização da atividade da SATA e a sua estabilidade financeira nos próximos tempos, em especial no que se refere às várias responsabilidades de serviço público que oneram a respetiva atividade.
O Governo dos Açores salienta o excelente trabalho de colaboração e articulação com o Governo da República e os serviços da Comissão Europeia, nomeadamente a Direção-Geral da Concorrência, que permitiu concluir este processo num curto espaço de tempo e de forma que corresponde às pretensões da Região.
Nos termos da regulamentação comunitária, a Comissão Europeia decidiu também analisar, nos termos habituais, os apoios atribuídos pela Região à SATA nos anos anteriores, de acordo com os princípios definidos pelas normas da concorrência.
Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do Grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior, que reconhecidamente devem ser assegurados.
O Governo dos Açores continua empenhado em fazer tudo para que a SATA sirva cada vez melhor os Açores e os Açorianos, tendo a empresa visto a importância da sua existência redobrada nestes tempos difíceis.
O Executivo regional sublinha ainda o reconhecimento pela Comissão Europeia da importante missão de serviço público que a SATA assegura à Região no que respeita à mobilidade dos Açorianos.
GaCS/SRTOP.....................
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