358 idosos que aguardam vaga nos lares de São Miguel é
pura ficção da Secretária da Solidariedade Social
Nota Informativa
De acordo com o que foi recentemente veiculado pela
comunicação social, “foi criada lista única de inscrições a 14 de
março de 2020 - carta de compromisso residencial para
acolhimento de pessoas idosas, que efetivou à entrada em
funcionamento da lista única de inscrições ”a sua operacionalização
não deixa de ser um ato puramente eleitoralista.
Esta medida aparece após vinte e quatro anos de governação
socialista e a apenas quatro meses das eleições regionais.
Preconiza-se, finalmente, a equidade e igualdade na admissão dos
idosos em estruturas adequadas de cuidados. Como refere a própria
Secretária Regional, a medida foi criada mas não foi implementada
satisfatoriamente. O Governo Regional prepara-se, no entanto, para
empurrar o anunciado fracasso da operacionalização da medida
para os técnicos envolvidos na avaliação dos processos de
acolhimento, como se os mesmos tivessem tido, até hoje, outra
alternativa ou meios adequados para trabalharem.
A memória não é curta! Todos sabem que milhares de famílias
açorianas, apesar da pertinência do seu sofrimento e da
desestruturação familiar a que foram sujeitas por terem de manter
idosos carentes de cuidados adequados sem qualquer condição nos
seus domicílios, foram preteridas a favor de outras com maiores
doações a algumas IPSS, de favores e “cunhas” na admissão de
pessoas com muito maior condição económica e social. Ficou
largamente evidente, ao longo destes vinte e quatro anos. a
conivência e a enorme inoperância governamental a este nível.
Fomentou-se, assim, um crescente fosso social determinado pelo
incremento das desigualdades e da infeliz prevalência do compadrio
de sempre no que respeita a políticas neste âmbito (idosos).
Foi, ainda, anunciado pela Senhora Secretária Andreia Cardoso,
um aumento do número de vagas para acolhimento dos idosos. O
PPM lembra que esses números integram as 12 vagas do Lar da
Santa Casa da Misericórdia de Nordeste que surgiram na sequência
da morte de utentes pela infeção por COVID-19, sem que até ao
momento tenha sido promovida qualquer investigação ou inquérito
independente.
É inaceitável que, em relação a estes factos, não se tenha
retirado qualquer consequência política, tendo em conta a evidência
dos erros grosseiros que foram cometidos. O PPM reitera o seu
compromisso nesta matéria: o Grupo Parlamentar do PPM irá
promover a realização de uma Comissão de Inquérito a respeito do
sucedido no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Nordeste, logo
após as eleições.
O PPM assinala, ainda, que os números referenciados escondem
uma realidade preocupante: a colocação de novas camas em
quartos já sobrelotados, infringindo assim as regras legais,
cientificamente estudadas, que regulamentam a lotação e o
distanciamento entre os utentes em quartos de acolhimento. Mais
uma vez, o PPM repudia este género de práticas.
O PPM está ao lado de todas as famílias cujos idosos estão nestas
condições lesivas da sua integridade e dignidade humanas e da sua
própria saúde, alertando, desde já, que a sobrelotação destes locais
de acolhimento, poderá vir a estar na base de uma infeção
generalizada por COVID-19 e outras consequências igualmente
graves.
O PPM repudia o anúncio eleitoralista do aumento de vagas sem
a criação das necessárias e adequadas condições estruturais e
funcionais. Na nossa perspetiva, a medida não passa de mais uma
encenação política, sem qualquer estrutura de suporte no que se
refere a dotações seguras dos enfermeiros e auxiliares que
assegure cuidados adequados e dignos a estes idosos. O PS faz,
assim, política meramente eleitoralista à custa da vida dos nossos
idosos.
Recorde-se que não falamos de pessoas que possuem plenas
capacidades imunitárias e estejam em plenas condições de saúde.
Estão em causa pessoas cujos os cuidados devem ser tecnicamente
apropriados. Não devem ser “atirados”, para acolhimento, como se
de coisas se tratassem, sem estarem reunidas as condições de
cuidados necessários e adequados nestas instituições. Tudo isto
apenas e simplesmente porque é necessário manipular os números
dada a proximidade do ato eleitoral.
O PPM pergunta ainda se, nesta operação de puro marketing
político, foram equacionados os números adequados de recursos
humanos - enfermeiros, auxiliares e outros técnicos, assim como as
dotações financeiras destas instituições, que se sabe já insuficientes
para a prestação de cuidados indispensáveis, adequados e dignos.
Tenha-se ainda em conta que as vagas criadas na freguesia de
Arrifes e no Lar da Levada, em São Miguel, nunca entrarão em
funcionamento este ano, pois não é possível a sua
operacionalização adequada neste espaço de tempo (4 meses).
O PPM repudia que se use a falácia, o jogo dos números ou as
inverdades para obter a confiança do povo. Trata-se de um
comportamento “leviano”, uma intolerável prática de “caça” por
parte do Partido Socialista. O PPM exigirá, em sede parlamentar, o
apuramento das responsabilidades políticas das opções tomadas
com este grau de negligência e de irresponsabilidade.
São Miguel, 31 de agosto de 2020.
Representante do PPM para as áreas de solidariedade social, da
saúde e dependências comportamentais e químicas
Paulo Margato
PPM Açores
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