Vasco Cordeiro defende aperfeiçoamento dos instrumentos legais para intervenção eficaz das autoridades de saúde
Vasco Cordeiro defendeu a necessidade de se aperfeiçoar os instrumentos que as entidades têm à sua disposição para lidar com a situação de pandemia da COVID-19, nomeadamente “instrumentos legais que acontecem uma intervenção eficaz das autoridades de saúde e que, face a esta situação, acautelem o ponto de equilíbrio ótimo entre os vários interesses e valores em presença ”.
O Presidente do PS/Açores considera que a legislação nacional atualmente existente não responde “com a certeza e segurança suficientes, às necessidades de adequação que decorrem da situação de pandemia”. Vasco Cordeiro, que falava na Conferência Nacional do partido, subordinada ao tema ‘Recuperar Portugal’, esta segunda-feira, em Coimbra, referiu também as decisões da Justiça que têm gerado polémicas nos Açores.
Em relação aos Tribunais considerarem que, no caso de um positivo ao SARS-CoV-2, a medida de isolamento profilático é uma detenção ilegal, dando procedência a uma providência de habeas corpus, o líder dos socialistas açorianos frisou que neste caso, e em relação a esta matéria, não estavam em causa quaisquer normas emanadas de órgãos regionais, apenas e tão só legislação nacional, “o que me leva à conclusão que decisões como esta, ocorrida nos Açores, poderão ocorrer em qualquer parte do país”.
“Na minha opinião torna-se necessário aprofundar a análise e o debate e eventualmente uma intervenção legislativa, a qual tendo em conta a natureza dos interesses em causa e valores, apenas poderá ocorrer na Assembleia da República, não apenas para resolver as questões que tem sido suscitadas pelos tribunais mas, sobretudo, e ao mesmo tempo, para trazer certeza e segurança nos mecanismos de que podemos lançar mão neste combate bem como na conciliação e correta composição dos interesses e valores em presença”, afirmou Vasco Cordeiro.
Na sua intervenção, o Presidente do PS/Açores, destacou ainda a importância, utilidade e eficácia de uma abordagem local, frisando que quer “seja uma Câmara Municipal da localidade mais recôndita do país, quer seja uma Região Autónoma, todas podem acrescentar informação, conhecimento e eficácia nas medidas que se tornam necessárias implementar”.
Destacando também duas das prioridades prosseguidas na Região: a defesa da saúde pública, como prioridade cimeira, e a defesa do emprego como condição essencial para a defesa da economia, Vasco Cordeiro sublinhou que, a par da importância, dimensão e mérito do conjunto de medidas que o Governo da República tomou desde a primeira hora, “nos Açores foram ainda criadas medidas complementares às nacionais, com o objetivo de reforçar as condições para a defesa do emprego, colocando como obrigação de quem beneficia dessas medidas, a manutenção do nível de emprego. Os resultados têm-se traduzido na manutenção dos níveis da taxa de desemprego historicamente baixos”, afirmou.
“Nesta tarefa de futuro, é preciso que todos os conscientes que não é uma tarefa do Partido Socialista, mas de todos os partidos políticos, ninguém está nem deve estar dispensado e, neste combate das nossas vidas, há pouco ou nenhum espaço para treinadores de bancada, por isso, sem temores, sem receios, confiemos na capacidade e na história do Partido Socialista, mas sobretudo confiemos no discernimento dos portugueses para avaliar quem assume as suas responsabilidades e quem se refugia em táticas ou subterfúgios de ocasião, porque 'P' ra Frente é que é Caminho! ”, afirmou Vasco Cordeiro.
Coimbra, 31 de agosto de 2020
PS Açores - Imprensa
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