Reunião Plenária do Conselho Económico e Social dos Açores.
O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) reuniu em Plenário, por videoconferência, no dia
1 de setembro de 2020, com a participação da maioria dos Parceiros Sociais membros do Conselho,
dando assim cumprimento à sua Agenda.
Pela primeira vez na história da concertação económica e social em Portugal, participaram neste
Plenário do CESA: o Conselho Económico e Social, através do seu Presidente, Francisco Assis; o
Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, com o seu
Presidente, Ivo Correia; e o Conselho Económico e Social da Europa (CESE), representado pelo seu
anterior Presidente e relator deste Conselho para as Ilhas Europeias, Henri Malosse.
Francisco Assis do CES, lançou o desafio para a necessidade de se estudar em Portugal os fatores
estruturais que estão a dificultar o crescimento económico no País, já que a economia portuguesa
tem crescido pouco. Acresce a necessidade de se repensar as políticas de redistribuição de
rendimento, da desigualdade e da pobreza que persistem, a par do problema dos precários e do
tratamento diferenciado entre homens e mulheres.
Ivo Correia do CECS-RAM, chamou a tenção para as extremas dificuldades que a Região Autónoma
da Madeira está a atravessar em consequência da pandemia de COVID-19, pelo facto da economia
deste arquipélago ser puco diversificada e ter uma dependência muito elevada do turismo, com
efeitos multiplicadores negativos no resto da economia e sociedade madeirense. Apelou para a
urgência na implementação das mediadas aprovadas pela União Europeia, de modo a que
rapidamente cheguem ao tecido empresarial e às pessoas, evitando falências e o aumento do
desemprego, lançando também o desafio para se encontrarem novas soluções para esta economia
insular. Adiantou, também, que se as companhias de aviação exigissem a todos os passageiros um
teste negativo à COVID-19, isto poderia ser mais um fator que levasse as pessoas a viajar e a perder
o medo.
Henri Malosse do CESE, defendeu a necessidade de haver uma grande articulação entre as Ilhas, no
respeito das suas especificidades próprias por forma a construírem uma Agenda comum de defesa
das Ilhas Europeias e Ultraperiféricas, participando ativamente no debate sobre o futuro europeu,
dando como exemplo de um bom caminho a seguir este Plenário que o Conselho Económico e Social
dos Açores promoveu. Aliás, conclusão partilhada pelo Presidente do CESA, e que em parte esteve
na base da realização histórica deste Plenário.
Outra tese que Henri Malosse defendeu é a de que os Conselhos Económicos e Sociais são um bom
instrumento para restaurar a confiança entre os cidadãos e os órgãos de governo próprio, já que são
constituídos por parceiros sociais, instituições, organizações e personalidades representativas de quase a totalidade das sociedades a que pertencem, pelo que as pessoas se reveem naqueles
organismos.
No debate a que se seguiu com os parceiros sociais, foi reconhecida:
- A utilidade deste trabalho em comum dos Conselhos Económicos e Sociais e de implementarem
uma Agenda Comum;
- A necessidade de, nos Açores, se aprofundarem novas soluções para as acessibilidades marítimas
e aéreas de e para os Açores, e inter-ilhas, tanto de pessoas, como também da carga;
- A circunstância do envelhecimento, do despovoamento, dos problemas relacionados com a
qualificação dos recursos humanos e da educação dos açorianos, que devem merecer da sociedade
açoriana e dos diferentes níveis de poder uma atenção e ação reforçada, constituindo uma prioridade
permanente, pois são fatores críticos e condicionantes do Desenvolvimento e sustentabilidade dos
Açores;
- A necessidade de se prosseguirem políticas ativas de digitalização, informáticas e das
comunicações, devem ser transversais as todos os sectores e todas as ilhas, esta pode ser uma
resposta e um contributo positivo para a fixação de pessoas nas ilhas e combate ao isolamento, com
todas as consequências que tem;
- A importância de agir sobre fenómenos como a precaridade, a discriminação de género e
geracional, que são fatores que inibem o Desenvolvimento.
Foi ainda aprovado, por unanimidade, um voto de congratulação sobre a Lei do Mar e, na sequência
da devolução do Diploma pelo Presidente da República para que a Assembleia da República
clarifique alguns pontos específicos, um apelo para que esses pontos sejam esclarecidos, sem por
em causa as legitimas aspirações das Regiões Autónomas no que na matéria respeita.
O Plenário fez uma apreciação positiva do cumprimento da Agenda do CESA, sem prejuízo da não
ter sido possível realizar o Plenário sobre as acessibilidades, e que teve que ser adiado pela situação
relativa à COVID-19.
Seguidamente, foi analisado ao pormenor Orçamento do CESA, constatando-se que foi gasto apenas
55% do inicialmente aprovado, uma vez que as realizações de alguns Plenários por videoconferência
conduziram a uma diminuição das despesas. Outro dado significativo diz respeito às despesas de
investimento com os importantes e estruturantes estudos sobre a População e Recursos Humanos
dos Açores, a representarem 71% das despesas efetivas do CESA, que, no seu total, somam €
49.982,79. Estes estudos são um legado que o CESA deixa às diferentes Instituições de Governo dos
Açores e aos Açorianos.
Finalmente, o Presidente do CESA agradeceu o empenhamento dos Parceiros Sociais nos trabalhos
do Conselho, a vontade e abertura manifestada por todos para a concertação estratégica e
qualidade dos representes das diferentes Instituições neste Órgão, tendo referido que foi uma honra servir os Açores através do Conselho Económico e Social dos Açores. Agradeceu também aos
serviços de apoio do Conselho, nas pessoas do seu Secretário-Geral, Renato Medeiros, Carmélia
Salgadinha e Jéssica Faria, por todo o contributo dado para que o CESA cumprisse com a sua
Agenda e dever de informar os Açorianos.
O Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado
1 de setembro de 2020
Carmélia MFMS. Branco
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