Esclarecimento do Governo dos Açores
A Secretaria Regional da Educação e Cultura, tendo em conta a informação pública quanto à preocupação manifestada pelo PSD-Açores sobre o número de documentos nas unidades orgânicas do sistema educativo regional nos concursos interno de afetação e contratação a termo resolutivo, entende ser necessário esclarecer o seguinte:
O Governo dos Açores tem vindo, quanto à carreira docente, como nas restantes carreiras da administração pública regional, a dotar os serviços com funcionários nos quadros ao seu funcionamento normal e, especificamente, não se refere às escolas do sistema educativo público regional.
Anualmente, têm sido abertos lugares dos quadros que permitem satisfazer todas as necessidades permanentes do sistema, recorrendo à contratação a termo resolutivo apenas para satisfação de necessidades transitórias.
É nesse enquadramento que a colocação dos docentes tem que ser devidamente analisada.
Nos últimos anos, nos Açores, tem vindo a diminuir o número de docentes contratados a termo resolutivo, aumentando, no entanto, o número de docentes colocados nos quadros.
Efetivamente, na oferta de emprego para o ano escolar 2020/2021 foram abertas o correspondente a menos 47 vagas, mas, em contrapartida, integraram os quadros dos elementos de ensino do sistema educativo regional público, a 1 de setembro de 2020, mais 122 docentes .
Acresce que, na legislatura que agora termina, ingressaram na carreira cerca de 700 docentes, o que corresponde a cerca de 14% dos docentes do quadro, cumprindo-se desta forma o “desiderato da segurança no emprego”.
Angra do Heroísmo, 2 de Setembro de 2020
GaCS / SREC
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