Governo dos Açores cria bolsa de 2.500 horas mensais para apoio ao Cuidador Informal, anuncia Andreia Cardoso
A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou hoje, em Ponta Delgada, que está em curso um processo de contratação de cerca de 2.500 horas mensais, designadas 'Horas de Apoio ao Cuidador', para uma primeira fase da entrada em funcionamento dos Gabinetes Locais de Apoio ao Cuidador Informal.
“Consoante a divulgação e o conhecimento deste serviço na comunidade, assim como dos níveis de adesão que viermos a registar e da sua evolução, este número de horas poderá ser reforçado no início de 2021”, adiantou Andreia Cardoso.
A Secretária Regional falava na cerimónia de lançamento da primeira pedra do Centro de Paralisia Cerebral da Associação de Paralisia Cerebral de S. Miguel, um investimento que representa um apoio de mais de quatro milhões de euros por parte do Governo dos Açores.
“Garantimos, desde o arranque dos Gabinetes Locais, que esta bolsa de horas está disponível em todos os concelhos da Região, sendo assegurada por instituições sociais locais que trabalham com idosos e com pessoas com deficiência, tendo, por esta via, já uma relação de proximidade com alguns cuidadores”, frisou.
A governante adiantou que se pretende que este serviço permita ao cuidador informal ter condições para melhor acautelar outros aspetos da sua vida, quer em termos pessoais, como profissionais e sociais.
“Poderá dispor de tempo para ir a uma consulta médica, para ir à escola dos filhos ou até mesmo para momentos de lazer, com a segurança e tranquilidade de saber que a pessoa cuidada está devidamente apoiada”, frisou Andreia Cardoso.
Ponta Delgada , 4 de Setembro de 2020
GaCS/AIC
Ponta Delgada, 4 de Setembro de 2020
Intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social (anexo disponível no site)
Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de lançamento da primeira pedra da empreitada de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel:
“Em primeiro lugar, é com particular agrado que assisto ao lançamento da primeira pedra que marca o arranque da construção do Centro de Paralisia Cerebral, uma obra há muito desejada, não só pela Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel, mas também por este Governo, pela importância de criar uma resposta especializada nesta área na Região.
Tal como referi no dia da apresentação do projeto para esta obra, se é verdade que o processo até chegarmos a esta fase não teve a celeridade que todos desejaríamos, não é menos verdade que tentámos ir sempre ao encontro das pretensões da direção desta instituição, assegurando os requisitos específicos que um espaço desta natureza exige.
Mas o mais importante e o que nos moveu verdadeiramente foi o compromisso assumido de afirmar a condição das pessoas com paralisia cerebral, promovendo a dignidade de uma cidadania participada e cada vez mais efetiva.
A construção deste equipamento, que visa a implementação de cinco valências distintas, nomeadamente um Centro de Atividades Ocupacionais para 30 utentes, uma unidade destinada à intervenção precoce para 16 utentes, um Lar Residencial com uma capacidade para 16 utentes e com duas vagas destinadas a descanso do cuidador, apoio em regime de ambulatório para seguimento e um Centro de Atividades de Tempos Livres com capacidade para 10 utentes, é um dos maiores e mais abrangentes investimentos deste Governo na área da pessoa com deficiência durante esta legislatura.
Quer pelas valências que irá disponibilizar, quer pelo valor do investimento, superior a quatro milhões de euros, como pelo facto de que irá permitir uma atuação de âmbito regional que visa assegurar aos portadores de paralisia cerebral e situações neurológicas afins cuidados de saúde e reabilitação amplamente reconhecidos como indispensáveis para uma boa qualidade de vida.
Além disso, visa preparar o seu público-alvo para uma boa integração na vida familiar, social, educativa e profissional e, simultaneamente, apoiar as suas famílias.
Mas permitam-me que relembre que a nossa ação não se fica por aqui e que, ao longo dos últimos anos, demos um passo gigante no que à área do apoio à pessoa com deficiência diz respeito.
A Região Autónoma dos Açores tem, neste momento, 35 respostas sociais de apoio à deficiência, desde CAO, Lares Residenciais e transporte de pessoas com deficiência, com uma capacidade instalada para 1.728 utentes.
Entre 2014 e 2016, foi possível reabilitar mais de 170 vagas em CAO e Lares Residenciais, assim como criar mais 73 novas vagas nessas mesmas respostas, num investimento de mais de 12 milhões de euros.
Já em 2018, foi possível duplicar a capacidade de resposta na Maia, com a construção do Centro de Atividades Ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia do Divino Espirito Santo, e reforçar o número de vagas no CATL Inclusivo da Casa do Povo de Água de Pau.
Já este ano, concluímos a requalificação do CAO da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, em São Jorge, que, apesar de não ter aumentado a capacidade, foi totalmente reabilitado, permitindo melhorar as condições das existentes.
Investimentos que permitiram criar, portanto, mais 25 vagas e reabilitar 69, num investimento do Governo dos Açores na ordem dos 1,5 milhões de euros.
Atualmente, temos a decorrer a obra para requalificação do edifício que vai permitir a instalação do Centro de Apoio à Deficiência da Aurora Social e da APPDA, um equipamento que representa um investimento de mais de 4,3 milhões de euros para a criação de mais 20 vagas no Centro de Atendimento e mais 20 em Centro de Atividades Ocupacionais, assim como, a entrar na sua fase final, a construção do CAO da Seara de Trigo, espaço que terá capacidade para 70 utentes, num investimento de 1,2 milhões de euros.
Relativamente a esta área em concreto, com as obras feitas e a decorrer, onde se inclui esta de que hoje aqui se assinala o seu começo, estamos a falar de mais de 240 vagas criadas e reabilitadas em Centros de Atividades Ocupacionais e Lares Residenciais, num investimento que ascende quase a 20 milhões de euros, só nos últimos oito anos.
E estes são apenas os investimentos em equipamentos, criação e reabilitação de vagas, ou seja, apenas um exemplo do contributo do Governo dos Açores na persecução dos seus objetivos, dos seus deveres, se assim entendermos, para dar a devida resposta às pessoas com necessidades especiais.
Poderíamos falar aqui dos programas desenvolvidos para a inclusão social, a inserção das pessoas com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho, a criação do programa AQI - Avaliar, Qualificar, Inserir, as ações formativas nesta área, por forma a capacitar cada vez mais os profissionais desta área de intervenção à prestação de cuidados e de apoio direto, entre tantas outras medidas.
Todas estas que acabei de referir são medidas que estão inseridas neste princípio global de garantir que, até ao limite das nossas competências e até ao limite dos nossos recursos, temos condições para ajudar todos os Açorianos que de nós precisam.
Não posso deixar de reiterar ainda o nosso compromisso com a defesa dos direitos dos nossos concidadãos com deficiência, dos seus familiares e cuidadores, relembrando estes últimos que também não são esquecidos, o que é comprovado pelo Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal, já implementado e cujos Gabinetes Locais de Apoio estão em funcionamento a partir desta semana.
Nesse âmbito, posso anunciar que está em curso um processo de contratação, por parte Instituto de Segurança Social dos Açores, de cerca de 2.500 horas mensais, designadas de ‘Horas de Apoio ao Cuidador’, nesta primeira fase de entrada em funcionamento dos Gabinetes Locais e que, consoante a divulgação e o conhecimento deste serviço na comunidade, assim como os níveis de adesão que viermos a registar e a sua evolução, este número de horas poderá ser reforçado no início de 2021.
Garantimos, desde o arranque dos Gabinetes Locais, que esta bolsa de horas está disponível em todos os concelhos da Região, sendo assegurada por instituições sociais locais que trabalham com idosos e com pessoas com deficiência, tendo, por esta via, já uma relação de proximidade com alguns cuidadores.
Pretende-se que este serviço permita ao cuidador informal ter condições para melhor acautelar outros aspetos da sua vida, quer em termos pessoais, como profissionais e sociais.
Poderá dispor de tempo para ir a uma consulta médica, para ir à escola dos filhos ou até mesmo para momentos de lazer, com a segurança e tranquilidade de saber que a pessoa cuidada está devidamente apoiada.
Este é um processo que integra a área da saúde com a área social, o setor público com o setor solidário e que, por isso, nos vai permitir uma abordagem muito mais abrangente e completa, mobilizando, quer os serviços que já existem, como os serviços agora criados, como é o caso das ‘Horas de Apoio ao Cuidador’, de forma a tornar a vida do Cuidador Informal um pouco mais fácil.
Para terminar, a esta instituição, à sua direção, associados, pais, amigos, trabalhadores e aos voluntários que com ela colaboram, felicito pela obra que agora se inicia, fazendo votos para que consigam sempre garantir a melhoria e adequação da atividade que desenvolvem à diversidade e especificidade das necessidades das pessoas que a frequentam, assim como do seu desenvolvimento.
Muito obrigada e um bem-haja! ”
GaCS / SRSS
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