Revisão do subsídio de risco é justa e digna dos trabalhadores dos matadouros nos Açores, afirma João Ponte
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje que a aprovação unânime, na Assembleia Legislativa, do Decreto Legislativo Regional relativo à revisão do subsídio de risco dos trabalhadores dos matadouros dos Açores condições cria mais dignas e justas de trabalho e reconhecimento a importância dos recursos humanos para o funcionamento normal da rede regional de abate.
“Estamos convictos que, com este Decreto Legislativo Regional, estamos a criar condições mais dignas e mais justas de trabalho, estamos a promover o bom desempenho profissional em condições de exigência diária, estamos a dizer sim à estabilidade laboral e estamos a afirmar a estes trabalhadores que ao seu lado está um Governo que não esquece e que reconhece um trabalho fundamental para os Açores”, salientou João Ponte na apresentação do diploma no Parlamento açoriano, na Horta.
O governante destacou que a alteração do conteúdo do suplemento remuneratório, que passa a ter caráter progressivo em função da antiguidade do trabalhador, justifica-se, considerando o regime excecional em que estes exercem a sua atividade laboral, o risco a que estão sujeitos e que aumenta em função da antiguidade em funções.
“Além da elevada capacidade de agilidade e robustez física que estes trabalhadores devem possuir, estão igualmente sujeitos a várias horas em pé, a um ambiente de temperaturas com grandes oscilações térmicas, humidade, ruído, que, ao longo dos anos, vão criando limitações na capacidade física destes profissionais, agravando-se com o decurso do tempo”, referiu, acrescentando que a probabilidade de ocorrerem lesões aumenta proporcionalmente à antiguidade em funções.
O Secretário Regional frisou ainda que o desenvolvimento do setor agroalimentar, com o crescimento sem paralelo do número de abates, com os requisitos impostos pela logística da exportação e com as exigências da certificação da rede regional, traduziu-se num acréscimo muito significativo do volume de trabalho nos matadouros dos Açores, a que só foi possível corresponder “graças ao empenho e árdua dedicação dos seus trabalhadores”.
João Ponte reiterou que a atualização do subsídio de risco de resultado de uma antiga precedência dos anteriores, que foi negociada com o sindicato e cujo acordo alcançado será integralmente cumprido pelo Governo dos Açores.
Horta, 10 de Setembro de 2020
GsCS / RM
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