PAN anuncia cabeças de lista para as Eleições Regionais
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Data: 2020/09/10
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PAN anuncia cabeças de lista para as Eleições Regionais
Ponta Delgada, 10 de setembro de 2020 - O PAN / Açores, partido Pessoas - Animais - Natureza, anunciado hoje em conferência de imprensa os seus cabeças de lista para as Eleições Regionais do próximo dia 25 de outubro. O principal objetivo eleitoral passa por garantir a eleição de um grupo parlamentar.
As listas do PAN são constituídas por 32 homens e 38 mulheres, entre os 20 e os 70 anos, integrando profissionais das mais diversas áreas, nomeadamente jurista, diretor executivo, economista.
Pedro Neves, porta-voz do PAN/Açores, será o cabeça de lista por S. Miguel e pelo Círculo de Compensação, seguido de Sónia Domingos, 45 anos, Professora. Na ilha Terceira, o cabeça-de-lista será Dinarte Pimentel, 40 anos, Professor e Mestre em Vulcanologia e Riscos Geológicos.
No Faial, o cabeça-de-lista é Alexandre Dias, 27 anos, técnico de apoio psicossocial. No Pico, será Helena Amaral, 68 anos, Professora Fundadora e Presidente da Associação Acanil. Em São Jorge, a cabeça-de-lista é Marta Dutra, 46 anos, licenciada em Relações Internacionais e com pós-graduação em Estudos Europeus. Nas Flores, Lúcia de Freitas, 49 anos, professora.
Os perfis biográficos de todos os cabeças-de-lista, de todas as ilhas, e respectivas fotos podem ser consultados aqui.
O programa eleitoral, o calendário e acções de campanha serão divulgados nos próximos dias. Depois de ter estado aberto à participação pública o programa focará áreas determinantes no contexto político e social regional, como Pedro Neves destacou no discurso de apresentação da candidatura, que segue em anexo, a par do discurso da deputada à Assembleia da República e líder do Grupo Parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, que marcou presença na apresentação.
Vivemos tempos absolutamente desafiantes. Seja numa perspetiva regional ou
global, a crise sanitária que nos atingiu a todas e a todos provocou uma crise
socioeconómica sem precedentes, para a qual temos de dar respostas rápidas e
estratégicas. Ao mesmo tempo, temos em mãos a resolução de problemas estruturais
que têm marcado o desinvestimento em áreas tão prementes como a saúde, a
educação, a valorização das forças de segurança e de proteção civil, onde se incluem
nos nossos bombeiros, assim como a proteção dos animais e do meio ambiente, entre
tantos outros absolutamente essenciais para garantir o bem-estar de todas as
pessoas e o equilíbrio dos ecossistemas.
São de facto muitas as crises que vivemos este ano de 2020. A Crise Climática que,
infelizmente, não deixou de existir, continua, de forma absolutamente avassaladora,
a pôr em causa a preservação de espécies e ecossistemas e – não nos iludamos – a
nossa própria sobrevivência. Estamos a uma década de cumprir os Objetivos da
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e muito longe ainda de cumprir as
metas com que nos comprometemos. Diariamente ouvimos especialistas alertarem
para o ponto de não retorno, a ocorrência de fenómenos climáticos extremos e para
a forma vertiginosa como estamos a perder habitats e biodiversidade. Ao ritmo em
que vivemos e consumimos, a escassez de recursos naturais é uma realidade cada
vez mais próxima, ao mesmo tempo em que colocamos em causa a sobrevivência
dos animais. E não são só os animais silvestres, que vivem longe - são os animais de
rua, que vivem à nossa porta e nos nossos lares no arquipélago e que precisam de
proteção jurídica e de medidas que promovam o seu bem-estar.
As eleições para a Assembleia Regional dos Açores acontecem assim num momento
inevitavelmente particular e complexo. Mas são precisamente momentos como o
presente que exigem também medidas extraordinárias. Medidas que sejam distintivas
do modelo de desenvolvimento em que tem estado assente o nosso crescimento
económico, marcadamente extrativista e produtivista. Porque o planeta não aguenta.
Precisamos mais do que nunca de mudar a forma como vivemos: de um modelo de
desenvolvimento mais sustentável, que respeite os interesses das presentes e futuras
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gerações e também dos animais que connosco partilham o planeta. Os Açores não
são excepção e, nestas Eleições Regionais, o PAN é a resposta para dar asas a uma
nova visão e levar o arquipélago a bom porto apesar da tempestade.
Para além da recuperação económica, é fundamental que não se perca o trabalho
que foi feito até aqui em matéria de direitos humanos, e que de forma estrutural se
promova o combate à pobreza, que atinge em particular as crianças e a população
mais idosa, o combate à violência doméstica e de género, ao abuso infantil, promoção
da igualdade de género e dos direitos LGBTI+, travar os discursos de ódio e do
populismo, entre tantas outras formas de discriminação e desigualdade que persistem
aos nossos dias, garantindo que o mantra “não deixar ninguém para trás” tem
respaldo nas políticas públicas.
Para isso, precisamos de construir uma sociedade mais empática e tolerante e
também de defender a nossa democracia, algo que só é possível desde logo com a
implementação de uma Estratégia Regional para o combate à corrupção e com a
reaproximação dos cidadãos à vida pública e política.
Os Açores precisam de uma visão disruptiva para que as ilhas se desenvolvam de
uma forma unificada e valorizando o maior património da região – a Natureza, a
Biodiversidade e os Ecossistemas. É essa a visão do PAN e do seu candidato Pedro
Neves para estas Regionais.
Por praticamente 100 votos não conseguimos eleger uma Representação
Parlamentar nas Eleições Regionais de 2016, mas a confiança expressiva que as
açorianas e os açorianos têm depositado nos vários atos eleitorais dos últimos 4 anos
mostram-nos que sim, é desta que elegeremos pelo menos um deputado regional!
2020 é o ano. Desde sempre, e principalmente desde 2016 que o PAN/Açores, com
o Pedro como porta-voz, tem feito um trabalho incansável. Mesmo não tendo
representação na Assembleia Regional, o PAN/Açores tem sido a prova viva de que
é possível ter representatividade e influência no rumo que é dado ao arquipélago. Que
é possível haver política e políticos transparentes e responsáveis. Se é assim fora da
Assembleia, já pensaram como será quando elegermos o Pedro? Vamos eleger o
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Pedro! O desafio do momento é imenso, o desafio do PAN nestas eleições é só um:
garantir a valorização das Pessoas, dos Animais e da Natureza no novo futuro dos
Açores.
A crise que atravessamos é sanitária, é ambiental, é social, mas é também
democrática. Mais do que nunca, é essencial que nos mobilizamos como cidadãs e
cidadãos, travando a abstenção e exigindo que quem nos representa seja capaz de
trabalhar por um futuro transparente, saudável, livre de interesses pessoais, centrado
na cidadania, nos Direitos Sociais e na proteção de todas as espécie.
Nestas eleições, votar no PAN é votar num futuro sustentável e pleno em direitos e
visões de soberania e coesão.
E é com imenso orgulho que hoje apresentamos uma candidatura que quer dar asas
a esta nova visão!
Contamos convosco!
Boa tarde a todas e a todos,
Quero, antes de mais, agradecer os jornalistas aqui presentes, que mesmo com
todos os constrangimentos procuram garantir uma cobertura justa da diversidade
política e social no nosso arquipélago.
Infelizmente, o contexto associado à doença Covid-19 não permite termos aqui
hoje os filiados e simpatizantes, bem como os cabeças de lista da candidatura
do PAN às Eleições Regionais dos Açores. Estão a acompanhar-nos na
transmissão online, à distância, mas muito próximos dos valores do partido e dos
princípios e objetivos para estas eleições.
Também ausente, mas por boas notícias, não temos hoje connosco o Porta-Voz
Nacional do PAN, André Silva, pois está prestes a ser pai e cumpre estar junto
dos seus numa altura tão significativa na vida de uma família. Mas é com muito
orgulho que contamos com Inês de Sousa Real, a nossa mandatária pelo círculo
de compensação e líder Parlamentar na Assembleia da República.
Confiança
Nos últimos quatro anos cumprimos o que tínhamos proposto. Mesmo sem
Representação Parlamentar, a presença do PAN no dia-a-dia dos açorianos foi
sentida na apresentação de soluções para os problemas sociais e ambientais
do arquipélago e na forma como propusemos as visões políticas mais
inovadoras, justas e sustentáveis para a nossa região. Mas precisamos de mais
força para levar mais longe as nossas causas: precisamos de um lugar na
Assembleia Regional.
Os Açores têm uma identidade vincada pela História, património natural e
cultural, união e ambição de progredir para novos voos. Nestas Eleições
Regionais, o PAN quer DAR ASAS A UMA NOVA VISÃO política para o
arquipélago.
Há 24 anos que a maioria absoluta do PS estrangula a democracia e a
sustentabilidade dos Açores. A inacção na diversificação dos sectores
económicos, somado à má gestão do Governo Regional, originou nos piores
indicadores da Europa na pobreza e exclusão social, rendimento das famílias e
no desemprego de longa duração. Fragmentou o tecido social açoriano e
conseguiu dividir o arquipélago com ilhas sem poder decisório e cada vez mais
afastadas entre si.
Mas os Açores são um todo e por isso, estar na Assembleia Regional é valorizar
a diversidade cultural e natural que constitui o arquipélago a partir de cada uma
das suas ilhas.
Conscientes disso, queremos eleger uma representação parlamentar com uma
visão sustentável, duradoura, alargada e empática. Uma visão arrojada e
baseada nas evidências científicas, para combater com urgência a Crise
Climática que ameaça também o nosso arquipélago e criar respostas efectivas
para as necessidades das pessoas, promovendo políticas públicas de
sustentabilidade ambiental e proteção e bem-estar animal. A visão unificadora
do PAN não deixa para trás nenhuma ilha na procura do equilíbrio da justiça
social, educação inclusiva, na habitação acessível para todos e no acesso à
Saúde, um direito universal que deve constituir-se como um pilar da coesão
regional. Nestas Eleições, apresentamos um programa sem medo dos
interesses instalados e que quer reaproximar as pessoas da vida política da
Região.
Juntos, vamos fortalecer a autonomia com medidas que reforçam a soberania
rumo a um arquipélago autossuficiente.
Para atingir esses objectivos, o PAN/Açores construiu listas de candidatos
capazes de responder aos desafios da próxima legislatura e a um urgente reforço
da confiança dos açorianos.
O PAN apresentará candidaturas em São Miguel, Tereira, Faial, Pico, São Jorge
e Flores. As listas são constituídas por 32 homens e por 38 mulheres, com idades
entre os 20 e os 70 anos, promovendo a paridade e integrando profissionais das
mais diversas áreas, nomeadamente justiça, ambiente, alterações climáticas,
património, ensino, economia, gestão, saúde ou proteção animal.
Eu recandidato-me como cabeça de lista por São Miguel e Compensação,
seguido de Sónia Domingos, 45 anos, Professora, Mestre em Património
Histórico. Em terceiro, Fábio Fraga, 29 anos, formado em Administração Pública
e Políticas de Território, seguido de Sofia Cunha, 27 anos, Enfermeira
Veterinária.
Para cabeça-de-lista da ilha Terceira temos Dinarte Pimentel, 40 anos, Professor
e Mestre em Vulcanologia e Riscos Geológicos e em segundo Frederico Ferreira,
41 anos, Treinador de Alto Rendimento e Campeão Mundial, Europeu e Nacional
de
Kickboxing.
Faial
Cabeça- de lista Alexandre Dias, 27 anos, Técnico de Apoio Psicossocial, em
segundo
Regina Santos, 46 anos, Técnica Superior de Análises Clínicas e Saúde Pública
seguido de Luís Ramos, 35 anos, Enfermeiro e Master Executive de Gestão e
Administração em Saúde, finalizando na Maria Goretti Cardoso, 65 anos,
Administrativa Reformada, activista de resgate animal
Pico
Vamos ter como cabeça-de-lista Helena Amaral, 68 anos, Professora Fundadora
e Presidente da Associação Acanil na Ilha do Pico
São Jorge
Marta Dutra, 46 anos, Licenciada em Relações Internacionais e pós graduação
em Estudos Europeus
Flores
Lúcia de Freitas, 49 anos, Técnica superior
Para o PAN, o fortalecimento da autonomia não passa por jogos de interesses
da bolha política criada pela Assembleia Regional apenas para satisfazer egos
dos deputados de várias bancadas, que só pretendem mais poder individual sem
uma expressão real na vida quotidiana de quem habita nos Açores. Para o nosso
partido, o reforço da autonomia passa, sim, por medidas tangíveis e acções
concretas, com 4 pilares fundamentais que dão um reforço autonómico
duradouro: o Mar, a Soberania Alimentar, a Independência Energética e a
Defesa.
MAR
Relativamente ao Mar e de todo o ecossistema que tanto precisamos de
proteger, foi recentemente aprovada a proposta de lei que amplia as
competências da região até 200 milhas, reforçando a nossa autonomia e
imprimindo assim novos poderes geoestratégicos. Foi uma vitória histórica que
o PAN, sabendo da importância do mar para a autonomia açoriana, aprovou
votando favoravelmente. Contudo, a história é feita de dissabores. PSD, BE,
CDU, CDS e CHEGA consideraram que o aumento da nossa soberania marítima
deveria continuar na República e não acompanharam o desejo dos açorianos
com um voto positivo.
E é aqui que o PAN se destacou e se destaca de todos os outros partidos, seja
nos Açores ou no continente, com uma proximidade e pensamento coeso e
horizontal, trabalhando directamente com os nossos deputados na República.
Mas com a nova lei e novos poderes para os Açores, vêm novas
responsabilidades. O patrulhamento das nossas águas já era notoriamente
insuficiente, sendo necessário que com o novo alargamento a nível territorial
seja resolvido o problema da escassez de efectivos. Precisamos de mais
fiscalização e de protecção de todo o nosso ecossistema marítimo. O PAN quer
assim criar uma brigada de vigilantes do mar, em articulação com a polícia
marítima, para alargar o espaço de interacção e vigilância preventiva, com a
tutela da direcção regional dos assuntos do mar. É urgente impedir a pesca ilegal
de embarcações estrangeiras, a pesca de arrasto com redes e a pesca de várias
espécies de tubarão, como o anequim ou tubarão azul. É urgente impedir
qualquer tipo de mineração, manipulação ou investigação invasiva do nosso mar
profundo. São práticas extremamente nocivas e que colocam em risco o futuro
ambiental dos Açores, que os açorianos tanto prezam. Existem empresas
privadas que têm a vontade extrema de delapidar o nosso mar, daquilo a que
chamam de grandes riquezas metálicas. Para o PAN, a grande riqueza está na
preservação de um ecossistema com milhões de anos e iremos trabalhar
arduamente para impedir uma destruição irreversível nas fontes hidrotermais e
na zona circundante do nosso solo aquático e elevar a proteção de zonas que
são autênticas reservas da vida marinha e sumidouros de carbono, contribuindo
assim para o combate às alterações climáticas
SOBERANIA ALIMENTAR
Na Soberania Alimentar, um pilar chave para o reforço de autonomia, é factual
que temos nos Açores uma dependência demasiado elevada dos mercados
externos, o que demonstra a nossa fragilidade como região, tanto em termos
económicos, devido a uma balança comercial desajustada com origem na
quantidade elevada de importações a subir de ano após ano, como na
independência alimentar açoriana, que não existe sequer.
Quanto menos produzirmos em termos alimentares para consumo regional, mais
iremos importar e mais frágil irá ficar a nossa economia. O Governo Regional
continua a apostar numa monocultura apenas, esbanjando dinheiro dos
contribuintes no “culto da vaca feliz”, esquecendo da importância de outros
sectores na agricultura, como a diversidade de produtos hortícolas e frutícolas,
em relação aos quais tão dependentes estamos do continente, de forma
absolutamente desalinhada com os Objetivos da Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável da ONU. Urge promover uma agricultura
sustentável e variada, com produtos de valor acrescentado e para os produtos
de primeira necessidade, suprindo as carências da maioria das famílias no
arquipélago.
Independencia energética
Temos a oportunidade única de produzir energia de forma totalmente limpa e
renovável, mantendo a fonte geotérmica e potenciando a captação da energia
solar, alcançando a independência energética. Com esta medida, além de
cumprirmos as metas de descarbonização, reduzimos gradualmente a nossa
dependência, que nos enfraquece, de combustíveis fósseis vindos de mercados
externos. O investimento do Governo Regional aliado aos novos fundos
europeus apresentam oportunidades e os Açores devem canalizá-los de forma
mais eficiente na defesa dos seus recursos naturais, potenciando a criação de
empregos verdes e implementando uma verdadeira economia circular na
Região.
DEFESA
A mesma condescendência alimentar e de jurisdição marítima perante a
República acontece também na Defesa da nossa comunidade. A dependência
do Governo Regional para com as decisões do Ministério de Administração
Interna denota-se na perda da quantidade de efectivos da PSP e da GNR ano
após ano, contabilizado numa perda de mais de duas centenas de polícias. O
próprio Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) nos Açores, alerta para a actual
gravidade da falta de efectivo policial e da falta de resposta governamental nos
Açores. A falta de segurança no arquipélago está em causa e é sentida pela
população. O silêncio do Governo Regional perante a inobservância da
República chegou a proporções completamente desalinhadas para a urgência
deste problema que nos afecta a todos. A par da valorização destes
profissionais, o PAN pretende colmatar esta insuficiência, criando uma Polícia
Regional Açoriana para reforçar, em articulação com a PSP, o policiamento de
proximidade, para defesa das nossas comunidades. A Polícia Regional
Açoriana, terá autoridade administrativa <
Regional sem necessidade de alterar a constituição portuguesa>>, com
funções de vigilância e de fiscalização, com efeito de dissuasão criminal. Vamos
dar aos Açores o poder autonómico de defesa para dar novamente às pessoas
a segurança que precisamos.
A crise sanitária e a recuperação socioeconómica também não pode deixar
para trás o combate à pobreza e redução das assimetrias sociais, que
atinge sobretudo crianças e a população mais idosa. Mais do que nunca é
fundamental promover políticas que garantam que o elevador social
funciona, salvaguardando a recuperação de emprego, o direito à saúde, à
educação, à igualdade, entre outras prioridades pelas quais o PAN não
deixará de se bater.
SAÚDE
A saúde é a área de excelência que o PAN/Açores deseja ver abordada de
forma coerente e revista como um verdadeiro vector de serviço à comunidade,
adaptado à realidade do arquipélago. No que diz respeito ao acesso aos
cuidados de saúde, este deve ser orientado pelos princípios da universalidade e
equidade. A prevenção, diagnóstico e tratamento, reabilitação, cuidados
continuados e paliativos devem ser as etapas basilares de um Serviço Regional
de Saúde equilibrado e completo.
Como tal, o PAN/Açores apresentará no seu programa um Plano para a Saúde
para corrigir a falta de rumo que se fez e ainda faz sentir em mais de 20 anos de
governação socialista.
Começando pela falta de investimento na prevenção a que temos assistido e
sendo a Região Autónoma dos Açores detentora, no panorama nacional, de um
dos índices mais altos de prevalência de doenças relacionadas com a obesidade,
diabetes e doença cardio-cerebrovascular, o PAN/Açores apresentará medidas
que corrigem esta tendência e que atribuem uma mais valia à prevenção e não
só a gastos com diagnóstico e tratamento. O principal objectivo passa pela
mudança de factores de risco ou comportamentos errados que podem ser
modificados, contribuindo, desta forma, para a melhoria da qualidade vida,
aumento da esperança de vida e inversão da tendência para o desenvolvimento
de doenças incapacitantes e letais.
Este processo começa na educação e sensibilização de toda a comunidade e,
como tal, é imprescindível um currículo escolar não-facultativo que aposte na
aprendizagem de comportamentos saudáveis; Começa na presença de
nutricionistas em todas as Unidades de Saúde de Ilha; Começa na redução da
venda de alimentos com excesso de açúcar nas instituições de saúde e escolas;
Na criação de ementas alternativas à proteína animal nas cantinas e serviços de
internamento hospitalares; e no agravamento fiscal sobre produtos nocivos
cientificamente confirmados como tal.
Dentro deste âmbito é, também fundamental melhorar e difundir a rede de
cuidados continuados e paliativos a nível regional, conjuntamente com o
aumento de Centros Geriátricos, assim como implementar uma VIA VERDE
REGIONAL do Acidente Vascular Cerebral. Voltamos a apresentar esta medida
porque é a forma mais justa e humana para corrigir desigualdades no acesso a
cuidados de saúde imediatos instalando aparelhos em todas as ilhas, é uma
urgência regional.
Na necessidade de coesão territorial e porque as políticas para a saúde do
Governo socialista na Região Autónoma Açores foram incapazes de criar um
sistema integrado e acessível aos profissionais de saúde e doentes, o PAN
Açores considera imperioso um investimento nas novas tecnologias ligadas à
saúde. Medidas como a criação de um sistema que permita reunir e consultar
toda a informação que facilite o percurso do utente no Serviço Regional de
Saúde e uma rede institucionalizada de telemedicina para agilizar os
processos dos doentes são fundamentais para colmatar as distâncias. Criar,
com recurso a fundos europeus, um Centro de Simulação Médica Itinerante
para programas de formação contínua dos profissionais de saúde e elementos
da Proteção Civil, sobretudo nas ilhas sem hospital; Investir e desenvolver novas
tecnologias para monitorização e controlo remoto de parâmetros medíveis dos
principais factores de risco, para investir numa real prevenção na saúde.
E porque a telemedicina não abraça todas as especialidades médicas,
defendemos o desenvolvimento de um programa de medidas para o incentivo à
fixação de especialistas na RA Açores. A insuficiência destes profissionais é um
problema para os Açores que tem sido levantado pelo PAN/açores em momentos
eleitorais anteriores, sendo da maior importância apresentar soluções. Para isso,
é fundamental gerar incentivos à dedicação exclusiva no SRS; rever o plano de
carreiras, criar condições para formação contínua e fomentar a regulamentação
específica, para RA Açores, de período de férias e para a contagem do tempo
de reforma. Melhorar os protocolos vigentes com as instituições continentais
para facilitar deslocações à Região. Promover mais responsabilização dos
corpos de direcção das instituições de saúde para contratações e medidas de
estímulo à fixação profissional dos cônjuges fora da carreira médica.
E por fim, cumprir o rácio determinado e tecnicamente comprovado, para que
cada cidadão tenha o seu médico e enfermeiro de família nos hospitais e,
especialmente, nos Centros de Saúde. Também neste ponto chamamos a
atenção para a necessidade de uma rede de saúde pública e contratação de
especialistas nesta área.
Para colmatar as distâncias geográficas é ainda necessário melhorar e
complementar o actual sistema de evacuação com uma segunda unidade por
helicóptero, descentralizada e estabelecida, por motivos de rapidez na
mobilidade, com base no Faial. Para colmatar as distâncias humanas é
necessário envolver os utentes de forma activa no Serviço Regional de Saúde,
solicitando inquéritos de qualidade de forma a melhorar os serviços prestados.
E mais: porque é uma das grandes falhas na resposta do SRS, é necessário
adoptar medidas eficientes para a redução das listas de espera de utentes acima
dos tempos de resposta máxima garantida, especialmente nas áreas da cirurgia,
consulta externa e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica,
incluindo o recurso a programas de produção adicional de forma justa e
transparente.
Por fim, seguindo a promessa Do Governo Regional para o estabelecimento de
um laboratório para diagnóstico do SARS-CoV2 na ilha do Faial, propomos um
consórcio com a Secretaria Regional da Saúde, Universidade dos Açores, DOP
e o Hospital da Horta, para pesquisa no âmbito da biologia molecular e outras
doenças infecciosas mas extensível às ciências do ambiente, qualidade
alimentar e, ainda, veterinária.
PROTEÇÃO SOCIAL
E porque é urgente dar resposta ao contexto social e económico extremamente
difícil e à recessão que vivemos, é absolutamente fundamental que a
recuperação económica assente na recuperação de postos de trabalho mais
duradouros e que se aproveitem as oportunidades que a transição para a
chamada economia verde pode trazer à Região. Mas no particular contexto que
vivemos, foram muitas as pessoas que ficaram sem qualquer rendimento, pelo
que queremos, também aqui nos Açores, implementar um RBE - um Rendimento
Básico de Emergência - para todas aquelas pessoas que estão fora das
prestações sociais previstas pelo Estado e pelo Governo Regional.
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Também a resposta à Crise Climática é uma prioridade para o PAN. Devido às
alterações climáticas, a Região está cada vez mais sujeita à ocorrência de
eventos climatéricos extremos, seca extrema em cada vez mais ilhas e aumento
de furacões que fustigam os Açores. É obrigação do Governo adaptar-se com
acções imediatas, tanto na prevenção como na reacção em defesa das
populações. O Programa Regional das Alterações Climáticas falha nesse
propósito, ficando-se apenas pela análise superficial do problema.
No programa eleitoral do PAN/Açores terá várias medidas de execução. Não
estamos a falar de retórica para discursos pontuais, como tão bem sabe fazer o
Governo Regional. Estamos a falar de medidas concretas. Queremos destacar
neste momento o problema mais evidente e que é sentido em todo o arquipélago:
a falha na gestão da água.
Dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera dizem-nos que nos Açores
a precipitação anual deixou de ser constante devido às alterações
climáticas:registou-se uma quebra de 50% em alguns meses, originando a uma
seca extrema e seca severa em várias ilhas da região.
Esta quebra na pluviosidade apenas colocou a descoberto a inexistência de uma
gestão integrada dos recursos hídricos regionais, a inobservância na forma como
a água é gerida: das captações de água ilegais para a pecuária à falta de quotas
por exploração ou contadores em todos os ponto de abastecimento. A pecuária
nos Açores consome mais de 20 milhões de litros de água por dia, 600 milhões
de litros por mês, usando 80% da quantidade total de água consumida na região.
Se não nos adaptarmos e se não forem tomadas medidas concretas, ficaremos
sem água nos próximos anos. Para garantir a disponibilidade deste recurso finito
a longo prazo, o PAN/Açores pretende dotar toda a rede de abastecimento de
água agrícola com contadores e uma adequada fiscalização das quotas de água
à lavoura, com monitorização efectiva, pelo IROA, de todas as condutas de
abastecimento de água, para verificação de desperdício ou de captações ilegais.
Queremos instituir uma quota máxima da quantidade total de animais de
pecuária, por exploração e por ilha, para diminuir o risco de falta de água e para
restabelecer uma provisão considerável dos recursos hídricos para todo o ano.
Definir um plano de recuperação ambiental de águas superficiais e subterrâneas
contaminadas e restringir a exploração agropecuária nas zonas mais sensíveis
ou eutrofizadas. Proceder ao levantamento das zonas com necessidade de
Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), e das zonas em que estas
são subdimensionadas ou de funcionamento medíocre.
Por último, queremos criar a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações
climáticas, para que haja tutela autónoma e específica para uma execução
efectiva de acção climática, ao mesmo tempo que se retira o ambiente da mesma
secretaria que tutela o turismo, para que haja coerência nas decisões tomadas
por quem for ocupar o cargo.
ANIMAIS
O PAN faz justiça ao seu nome: Pessoas, Animais, Natureza. E se outros
partidos usam o bem-estar animal como uma bandeira de campanha explorada
nos 15 dias que antecedem as eleições, quando não fizeram nada em 4 anos,
para o PAN a Protecção e o Bem-Estar Animal correspondem a um trabalho
árduo e diário, com vitórias que nos dão alento, mas também com derrotas que
nos chocam pela falta de sensibilidade do governo regional para com os animais,
sejam de companhia ou de grande porte, dentro da região açoriana. Ter como
medidas a mudança do nome de canis e a promover apenas a sensibilização,
além de serem medidas supérfluas e pouco tangíveis na execução, não vão
dignificar a forma como os animais continuam a ser tratados nem a causa que
representam. Como em qualquer problemática, não podemos nem ser vagos
nem esporádicos na resolução deste flagelo que já dura há demasiado tempo.
O PAN/Açores recebeu e deu seguimento a 846 denúncias de todas as ilhas,
durante estes quatro anos. Juntamente com a nossa equipa de juristas,
apresentámos ofícios e queixas, questionámos o governo, iniciámos processos
criminais sempre que a violação do bem-estar animal estava em risco. Mesmo
sem a eleição de um deputado do PAN em 2016, cumprimos a promessa para
tentar acabar com o abate de animais de companhia, com petições e iniciativas
legislativas de cidadãos. Mesmo com a força e a vontade da população, os
outros partidos fecharam os olhos e o coração: a Iniciativa Legislativa de
Cidadãos foi chumbada na Assembleia Regional, ignorando assim a vontade de
todos os que apelaram ao fim dos abates de animais de companhia.
Queremos criar a figura do Provedor Regional dos Animais, que tenha por
missão a defesa dos seus interesses e direitos e uma rede de hospitais
veterinários públicos que dêem resposta aos cuidados de saúde dos animais
detidos pela população mais vulnerável. É urgente a retirada da protecção animal
da tutela da Secretaria de Agricultura e criar uma Direcção Regional de
Protecção e Bem-estar animal independentemente da finalidade a que são
detidos, tutelada pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.
Queremos rever e alterar o regime jurídico aplicável aos equídeos, que hoje não
são utilizados apenas como força de trabalho, mas também como animais de
companhia, com fins terapêuticos e animais de lazer, reforçando as normas de
bem-estar e as condições aplicáveis à sua detenção, possibilitando ainda o seu
registo como animais de companhia.
Permitir que as associações zoófilas legalmente constituídas se candidatem às
verbas anualmente atribuídas para a realização de campanhas de esterilização
de animais errantes, sempre que, decorrido o prazo estabelecido para o efeito,
as autarquias locais não se candidatem às mesmas
Abolir a utilização de animais em espectáculos que provoquem o seu sofrimento,
manipulem o seu comportamento natural ou que os sujeitem a esforços que
sejam lesivos do seu bem-estar, nomeadamente, touradas, circos, corridas de
cães ou apanha de porcos
Reforçar, por via da regulamentação, as condições de bem-estar animal,
salubridade e segurança durante o transporte, em particular entre-ilhas e para o
continente, por via marítima
Nas próximas semanas, mesmo com todas as limitações deste tempo difícil em
que vivemos, procuraremos fazer uma campanha justa, empática e o mais
próxima possível das Açorianas e dos Açorianos, cidadãs e cidadãos que sabem
que o PAN / Açores é um partido capaz de trabalhar na adversidade, sempre com
convicção, sempre com sentido de missão e com a visão que precisamos para
defensor este património único de todos nós que são os Açores Precisamos da
vossa força, precisamos do vosso apoio e contamos com o vosso voto no dia 25
de outubro. A Assembleia Regional dos Açores precisa do PAN. E o arquipélago
precisa de políticas de transição social e econômica sustentáveis. Juntos vamos
DAR ASAS A ESTA NOVA VISÃO política para os Açores.
Obrigado. Passo a palavra à Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN e
Deputada na Assembleia da República.
PAN / Açores - Pessoas-Animais-Natureza
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