Intervenção do Governo dos Açores garantia solução para Clube Naval de Santa Maria
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou a proposta do Governo dos Açores para que sejam desafetados terrenos que são do domínio público marítimo, passando essas parcelas para a posse da Região, que os cede um título definitivo e gratuito ao Clube Associação Naval de Santa Maria. “Esta intervenção do Governo dos Açores resolve um problema que estava a afetar as atividades do Clube Naval de Santa Maria”, resumiu José Contente, depois do debate em Plenário, esta quinta-feira.
O deputado do PS/Açores realça que “este diploma do Governo dos Açores garante uma solução para uma situação que tem impedido o Clube Naval de Santa Maria de melhorar e tornar mais segura a sua sede e de cumprir com as exigências da lei para a prática de atividades náuticas. Com a aprovação desta proposta de Decreto Legislativo Regional, o Governo fica habilitado a ceder a título definitivo o terreno onde está instalada a sede do Clube Naval de Santa Maria possibilitando que esta Associação possa aceder a fundos comunitários o que antes não era possível”.
José Contente lembra que “a Associação tem desenvolvido um importante trabalho ao nível da juventude e das atividades náuticas na ilha e que agora, vê como suas condições melhoradas. Uma parcela desafetada pertencia à administração portuária e era uma zona mais rápida à construção da sede social da Associação, deixando o terreno restante para as atividades náuticas ”.
Horta, 10 de setembro de 2020
PS Açores - Imprensa
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