Município de São Roque do Pico-
Freguesia São Roque Pico está na Avenida Do Mar, São Roque, Pico.
A Junta de Freguesia de São Roque, colocada na Avenida do Mar, com papeleiras com expositores de sacos para receber dejectos animais.
INFORMAÇÃO
REGULAMENTO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANOS
DE SÃO ROQUE DO PICO
CAPÍTULO VI
LIMPEZA DA VIA PÚBLICA
arte. 32º
Animais Dejectos
Os proprietários ou acompanhantes de animais devem proceder à limpeza e remoção imediata dos dejectos dos animais, nas vias públicas ou outros espaços públicos, excepto os provenientes de cães-guia quando acompanhantes de cegos.
1- Estes resíduos devem ser devidamente acondicionados de forma hermética.
2- A deposição dos dejectos de animais, acondicionados nos termos do numero anterior, deve ser efectuada nos equipamentos de deposição existentes na via pública, nomeadamente papeleiras e contentores de recolha colectiva.
3- Em caso de incumprimento do disposto nos números anteriores, poderá a Câmara Municipal efectuar as referidas operações as expensas dos infractores.
CAPÍTULO X
Fiscalizações e Sanções
1.23 - As infracções ao disposto do artigo 32º
As contra ordenações previstas no 1.23 do artigo 32º , são puníveis com coima.
Município de São Roque do Pico
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Publicação de turbinar
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