PS promove a precariedade ao impedir a redução do período experimental de 6 para 3 meses
:: Comunicado de imprensa ::
Manter o período experimental com a duração de seis meses é permitir que, por exemplo, um trabalhador do setor do turismo, trabalhe de maio a outubro - a época alta - e seja despedido sem receber sequer 1 cêntimo de indemnização, e que esta situação se repita todos os anos. Apesar disso, os deputados do PS impediram a redução deste período para três meses proposta pelo Bloco de Esquerda.
O período experimental – durante o qual um trabalhador pode ser despedido sem qualquer indemnização – foi aumentado de três para seis meses há um ano pelo Governo da República. O BE levou ao parlamento dos Açores uma proposta de adaptação do Código do Trabalho aos Açores, com o objetivo de repor a duração do período experimental em três meses, fazendo uso da Autonomia que a Constituição da República confere à Região.
“Acreditamos na necessidade de utilizarmos as nossas prerrogativas autonómicas em toda a sua plenitude em defesa dos açorianos”, salientou o deputado Paulo Mendes.
O PS, que ao longo do debate nunca se pronunciou sobre o conteúdo da proposta – nomeadamente se concorda ou não com a redução do período experimental – escudou-se na possibilidade de a Região não ter competência legal para adaptar o Código do Trabalho.
Mas o deputado Paulo Mendes apontou a contradição desta argumentação, ao lembrar que é o próprio Programa de Governo do PS que contempla esta medida: “adaptar o Código do Trabalho às especificidades regionais açorianas”. Isso demonstra que, na realidade, o PS acredita que a Região tem competência para o fazer.
“Numa região em que os jovens são os mais afetados pelo desemprego e onde há tanto desemprego de longa duração, faria todo o sentido reduzir o período experimental”, disse Paulo Mendes.
“Expliquem, não a nós BE, mas aos jovens à procura de primeiro emprego, porque terão de cumprir um período experimental de 6 meses, depois de cumprirem um estágio que pode durar até 2 anos e um contrato a prazo que até pode ser acompanhado por um apoio monetário à empresa”.
O deputado do BE saliente mesmo que o aumento do período experimental de 3 para 6 meses contraria os objetivos assinalados na Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que erigido o apoio deste Governo Regional.
10 de setembro de 2020
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