CEVERA criou uma importante base de trabalho para um reforço da autonomia
O deputado do PSD / Açores João Bruto da Costa considera hoje que o trabalho da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) é uma base importante de trabalho para um reforço da Autonomia.
Falando após a apresentação do relatório final relatório Comissão, o social democrata destacou que o trabalho desenvolvido deixa perspetivas “de os Açores passarem a ter uma posição de grande inovação e progresso no que é a visão das autonomias na arquitetura constitucional portuguesa”.
“Hoje, penso que já ninguém diz que não é preciso olhar para os poderes das regiões autónomas ou fazer reformas da Autonomia”, disse João Bruto da Costa.
“Estou mesmo ciente de que a larga maioria dos açorianos acha que é preciso aprofundar e reformar alguns aspetos da nossa Autonomia, apesar de alguns acordos e desacordos”, acrescentou.
O deputado do PSD/Açores realçou alguns aspetos tratados, “que são especialmente importantes para pôr fim a um certo estigma centralista que ainda existe face às autonomias regionais”.
Assim, o trabalho da CEVERA permite que, no futuro, “e se o Parlamento assim entender, se proponha uma revisão constitucional com suficiente argumentação para a extinção do cargo de Representante da República”, exemplificou.
De igual modo, “poderá haver uma verificação das normas emanadas da Assembleia Legislativa, com a presunção de estarem de acordo com a Constituição”.
“Eliminamos a regra que impede a criação de partidos regionais, criamos o círculo eleitoral das regiões autónomas para o Parlamento Europeu, que elegerá dois deputados”, prosseguiu João Bruto da Costa.
“E retomamos o Tribunal da Relação dos Açores, sendo que queremos a nomeação de Juízes oriundos das regiões autónomas para o Tribunal Constitucional”.
A ambição de “recolocar o Parlamento dos Açores no centro da atividade política regional, num reforço do papel do seu presidente, também ao nível da fiscalização concomitante da constitucionalidade” é outro dos objetivos em que se focou a CEVERA.
“Esta Comissão deixa trabalho relevante para o próximo Parlamento dos Açores, com a naturalidade que se impõe na sua relação com a República, visando uma revisão constitucional e uma alteração à lei eleitoral que melhorem as autonomias regionais”, disse também o social democrata.
Sobre esse último ponto, João Bruto da Costa lembrou que o PSD/Açores “continua a defender a possibilidade de haver listas de cidadãos independentes nas eleições regionais, ou mesmo listas ordenadas pelos eleitores”, sublinhou.
O deputado do PSD/Açores não deixou de realçar “o empenho e a dedicação de todos os intervenientes deste longo trabalho, que puseram mesmo de lado as naturais divergências ideológicas e partidárias, para encontrar soluções que sirvam os Açores e os açorianos”, concluiu.
Foto – João Bruto da Costa
Horta, 11 de setembro de 2020
PSD / Açores | Gabinete de Imprensa
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