João Castro questiona Ministro do Mar sobre recuperação econômica
O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República solicita informação ao Ministro do Mar referente ao impacto do COVID-19 nas políticas do Ministério, especificamente não que ao contexto externo diz respeito.
João Castro, que intervinha na audição regimental ao Ministro Ricardo Serrão Santos, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, saliente o acordo do Conselho Europeu que em julho combinou o Quadro Financeira Plurianual 2021-2027 e o Fundo de Recuperação, (o Next Generation) , com um conjunto de medidas para atenuar as consequências socioeconômicas da pandemia COVID-19.
“Os Estados-membro preparam planos de recuperação e resiliência, incluindo obviamente Portugal, que visam estimular o crescimento e o emprego e reforçar a resiliência económica e social”, afirmou o deputado socialista, referindo ainda que “30% das despesas, se destinam a projetos relacionados com o clima, visando perseguir os Acordos de Paris, as metas climáticas da União Europeia para 2030 e a neutralidade carbónica até 2050”.
João Castro referiu ainda as novas fontes de financiamento, as quais se perspetiva implementar até 1 de janeiro de 2023 e que irão incidir sobre o “regime de comércio de emissões da União Europeia alargado aos setores da aviação e dos transportes marítimos; as transações financeiras e a questão dos plásticos”.
Sendo estas questões que para o deputado socialista se relacionam com o Mar em Portugal e com a ação das políticas do Ministério, João Castro solicitou ao Ministro Ricardo Serrão Santos um enquadramento sobre quais as perspetivas para o país sobre estas matérias.
Já em resposta, o Ministro do Mar sublinhou o esforço que se tem de fazer por via de “continuarmos a cumprir com as políticas ambientais e de descarbonização, que estão muito ligadas ao Pacto Verde, e, ao mesmo tempo, reabilitar a economia”.
Ricardo Serrão Santos, que saliente o trabalho desenvolvido pelo Professor António Costa e Silva, no âmbito da elaboração de uma estratégia para a próxima década, categorias reabilitar e tornar a economia resiliente, frisou existirem quatro grandes áreas em termos de prioridades no Plano de Recuperação e de resiliência, nomeadamente a modernização dos desportos de pesca e de recreio; uma rede nacional das plataformas oceânicas; a segurança de acesso futuro a produtos alimentares marinhos e a segurança e vigilância marítima.
Lisboa, 14 de setembro de 2020
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