Governo dos Açores cria apoio adicional às empresas do setor do Turismo para qualificação dos seus trabalhadores
O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, reconhecendo a importância do setor do Turismo para o desenvolvimento da Região, criou uma nova medida, denominada TURIS-FORM, destinada a promover uma melhoria da qualificação na área da restauração, hotelaria e afins, possibilitando, assim, uma valorização profissional dos trabalhadores num período de menor atividade.
Este medida extraordinária visa apoiar a manutenção dos postos de trabalho e assegurar condições adicionais à normalização da atividade desenvolvida pelas entidades no setor do Turismo.
Trata-se de um incentivo financeiro direcionado especificamente para as empresas deste setor que tenham candidaturas aprovadas ao abrigo do Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial (IRNAE) e registem acentuada quebra de faturação, igual ou superior a 40%.
O apoio financeiro previsto será atribuído mensalmente à entidade e corresponde a 40% do salário mínimo regional, por cada trabalhador abrangido num plano de formação profissional, sendo que 25% deste valor é destinado à entidade empregadora e 15% ao trabalhador em formação.
De acordo com a Resolução do Conselho do Governo publicada em Jornal Oficial, a formação deverá realizar-se no período entre 1 de outubro de 2020 e 31 de março de 2021, em horário laboral.
Os trabalhadores abrangidos no âmbito da TURIS-FORM também podem ser integrados em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) sempre que tal se mostrar adequado, contribuindo, desde modo, para a obtenção de uma qualificação profissional.
As candidaturas a esta medida extraordinária devem ser submetidas através do email turis-form@azores.gov.pt.
O Governo dos Açores, com mais este esforço de investimento, demonstrativo de uma aposta clara na formação dos Açorianos, direciona uma resposta feita à medida para um dos setores com elevada importância no desenvolvimento da economia regional, reforçando, assim, as competências dos seus recursos humanos, incentivando mais uma vez as empresas e os trabalhadores a integrar o período de menor atividade econômica para reforçarem a sua qualificação, potenciando a sua exclusão.
Angra do Heroísmo, 14 de Setembro de 2020
GaCS / VPGECE
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