Isabel Almeida Rodrigues questiona Provedora de Justiça relativamente às Extensões nas Regiões Autónomas
Isabel Almeida Rodrigues, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, abordou, esta quarta-feira, como Extensões da Provedoria da Justiça nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para questionar se o modelo atual, que reduziu esteve presente a presença nos restivos territórios, responde “cabalmente às necessidades dos cidadãos residentes naqueles arquipélagos, ao nível da acessibilidade a este órgão”.
A deputada socialista intervinha na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na audiência à Provedora da Justiça para apresentação do Relatório de Atividades no ano de 2019 e do Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Sublinhando o trabalho desenvolvido pela Provedoria, essencialmente “junto dos cidadãos, na defesa dos direitos humanos, do Estado de direito e da justiça, Isabel Almeida Rodrigues destacou ainda o esforço empreendido quanto à recuperação de pendências, particularmente relevante no quadro de recurso à Provedora de Justiça descrito, com um aumento dos procedimentos pendentes desde 2016.
“A importância desta intervenção e o empenho e compromisso das diversas entidades que foram alvo de queixas, afere-se pela taxa de arquivamentos por resolução adequada da situação durante a instrução do processo, que foi de 57% em 2019”, afirmou a socialista, sublinhando ainda que “nos procedimentos em matéria de direitos sociais, 83% lograram reparação”.
Isabel Almeida Rodrigues sublinhou igualmente a relevância da cooperação, reconhecida no relatório, entre as diversas entidades, frisando, nas situações relativas à habitação, os cuidados e sensibilidade dos serviços quanto a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Relativamente às questões que envolvem direitos das crianças, a socialista referiu a diminuição dos contactos para a Linha da Criança como consequência do “trabalho desenvolvido pelo sistema de promoção e proteção, nomeadamente ao nível da primeira linha”.
A parlamentar manifestou satisfação com diminuição das queixas relativas a assuntos penitenciários em 35%, relativamente a 2018 e afirmou que o Partido Socialista acompanha as preocupações da Provedora da Justiça nesta matéria, bem como na centralidade que atribui ao respeito pela dignidade dos reclusos, solicitando por isso uma análise ao impacto da ação do Mecanismo Nacional de Prevenção.
“O Relatório dá conta dos aspetos que carecem de melhoria, mas dá, também, nota das melhorias que se tem introduzido e do espírito de abertura e colaboração da Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais”, afirmou Isabel Almeida Rodrigues.
Já em resposta, a Provedora Maria Lúcia Amaral afirmou que a situação das duas extensões das Regiões, encerradas em 2013, não a “satisfaz minimamente”, acrescentando que o acesso das pessoas à Provedoria mudou imenso nos últimos sete anos. Quanto ao caso dos Açores e Madeira a Provedora refere que “aí o deficit de presença não é tanto um déficit de acesso, é um déficit de acesso por falta de conhecimento, por falta de promoção. A ideia não é estar lá permanentemente, é ir regularmente para que as pessoas saibam que esta instituição existe e que cobre o continente e as regiões”.
Lisboa, 16 de setembro de 2020
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