CDU Açores insiste na defesa e salvaguarda urgente do mar dos Açores
Publicado por: O Breves Jornal breves tv - Página inicial - Noticias
Data: 2020/09/18
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CDU Açores insiste na defesa e salvaguarda urgente do mar dos Açores
Nota de Imprensa
As Regiões Autónomas determinam de uma estratégia para o mar. Isto mesmo tem sido
Conscientes de todas as iniciativas que lançaram as bases para a discussão sobre
como o mar pode tornar-se um dos principais fatores de desenvolvimento do País, se
devidamente explorado e salvaguardado.
No passado dia 14 o presidente do IPMA veio trazer novamente às agendas políticas a
questão da salvaguarda da nossa ZEE, referindo que “não é barato, mas o desleixo é mais
caro ”. Este é um assunto muito caro à CDU, que já vem batalhando há largos anos para
reforçar a fiscalização da Zona Económica Exclusiva.
Os meios afetos à fiscalização da Zona Económica Exclusiva no Arquipélago dos Açores
pela Marinha Portuguesa diminuíram, em especial para além das 100 milhas, quer em
termos de meios, quer em termos de horas de fiscalização, verificando-se assim uma
omissão dos deveres de fiscalização por parte do Estado Português.
Quanto ao patrulhamento da Zona Económica Exclusiva, o Estado Português tem
permanentemente nos Açores um navio da Marinha que fiscaliza as nossas águas, bem
como uma aeronave que faz a patrulha aérea. Contudo, são meios claramente
insuficientes, nomeadamente no que concerne à vertente naval, uma vez que os navios
que são habitualmente destacados para a Região Autónoma dos Açores não têm a
capacidade de resposta necessária. Trata-se, afinal, de um único navio, de capacidade
limitada, e a zona a patrulhar é muito extensa.
Se num dos dias em que o navio de serviço ao dispositivo naval no Arquipélago da Açores
estiver fora, para o desempenho de qualquer tipo de atividade de rotina, houver
necessidade de agir, a verdade é que a Região não dispõe dos meios necessários para tal.
Trata-se quase de um convite à infração, pois é do conhecimento público a
disponibilidade ou não do navio-patrulha. A juntar a isto, há igualmente o problema do
tempo que os meios navais demoram a alcançar os extremos da Zona Económica
Exclusiva. Os diversos dispositivos de fiscalização da ZEE já foram muito maiores: por
exemplo, no caso dos dispositivos disponibilizados pela Marinha, já existiram dois navios,
enquanto agora só existe um.
Há que ter em conta os fatores que obrigam claramente ao reforço, por parte do Estado
Português, dos meios de fiscalização nas águas adjacentes à Região Autónoma dos
Açores.
A CDU Açores defende uma urgente e eficaz fiscalização da Zona Económica Exclusiva. Por
isso é necessário a criação de outras condições de financiamento para que possa haver,
com o empenho da Marinha e da Força Aérea, e com os indispensáveis meios humanos e
com meios funcionais, a concretização de missões fundamentais que
interessam a todo o País, e que têm significado especial em regiões como o Arquipélago
dos Açores.
Gabinete de Imprensa da CDU Açores
Joana fernandes
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