ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS REAGEM EM
CONJUNTO A FAVOR DA MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO POSEI
Foi com expetativa que as associações de agricultores das Região Ultraperiféricas (RUP)
aguardaram os resultados da reunião do Conselho Agricultura do passado dia 21 de
Setembro, tendo em conta que a delegação Espanhola colocada na agenda a temática
do POSEI, mais concretamente o possível corte orçamental de 3,9%, proposto em 2018 pela
Comissão Europeia.
O Ministro da Agricultura espanhol, Luis Plana, aproveitou para relembrar as restantes
delegações, a Presidência do Conselho e o Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski,
que se encontrava presente, quanto aos constrangimentos específicos e permanentes
característicos das RUP, a importância do POSEI para a fixação das populações, e a questão
da autossuficiência alimentar. Convidou a Comissão a esforçar-se pela máxima flexibilidade,
para que a ajuda possa ser transferida para estas regiões. A posição foi apoiada por Portugal,
França e também pela Grécia, dado que é importante manter as ajudas para as ilhas do
Egeu.
A ministra portuguesa, Maria do Céu Antunes, recordou que Portugal pediu mesmo um
aumento do orçamento POSEI e aproveitou para solicitar a manutenção das taxas de
cofinanciamento de 85% para estas regiões.
A intervenção do Comissário gerou deceção e apreensão. Para Janusz Wojciechowski, não se
deve ignorar a redução de 3,9% proposta em 2018, na medida em que a Comissão propôs
igualmente uma redução geral no orçamento da PAC e que para o caso do POSEI o corte é
“mínimo”. Acrescentou que o pedido de Espanha, França, Portugal e Grécia é contrário às
conclusões do Conselho Europeu de 21 de julho.
Perante esta posição, as organizações de agricultores das RUP, entre as quais a Federação
Agrícola dos Açores, reagiram de imediato e em uníssono, com o envio de uma carta à
Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, à Ministra da Agricultura alemã,
Julia Klöckner, que preside ao Conselho de Ministros da Agricultura, e ao próprio Comissário
da Agricultura. Nestas missivas, as organizações de agricultores das RUP expressam a sua
preocupação numa eventual efetivação do corte proposto, registam a mudança de posição
da Comissão Europeia, contrária à anteriormente assumida pelo antigo Comissário Phil
Hogan, que referira publicamente, e em diferentes ocasiões, que a Comissão apoiaria pelo
menos a manutenção do envelope financeiro do POSEI. As organizações apelam, deste
modo, às Instituições da União Europeia que não sejam coniventes com esta iniciativa
legislativa de 2018, e que estejam conscientes do impacto que uma eventual redução deste
nível terá nestas regiões.
Assim, a Federação Agrícola dos Açores exorta o Governo dos Açores a sensibilizar o Sr.
Primeiro-Ministro António Costa para que Portugal coloque essa preocupação na agenda e tenha uma posição firme e clara durante a próxima reunião dos líderes dos Estados-
Membros da União Europeia em favor da manutenção do orçamento POSEI e na defesa das
RUP.
Angra do Heroísmo, 23 de setembro de 2020
FAA <geral@faa.pt>
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