Comunicado - Primeiro projecto de lei do PAN/Açores será o fim do abate nos canis | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

No segundo dia da campanha eleitoral para as Regionais 2020, o cabeça-de-lista por São Miguel e Porta-voz do PAN/Açores escolheu a Casa dos Animais da Ribeira Grande para evidenciar a importância do fim dos abates para uma verdadeira proteção jurídica dos animais, defendendo que para se alcançar o abate zero nos canis da região é necessário “acabar com os criadores de quintal através de fiscalização e contraordenações”.

Na mesma ocasião, Pedro Neves constatou a crescente sensibilidade de algumas autarquias relativamente à causa animal – para passar a CROA, um canil tem de cumprir uma série de requisitos que asseguram o melhor tratamento e condições possíveis para os animais errantes recolhidos. “A valorização por parte dos municípios relativamente à proteção e ao bem-estar animal deve-se sem dúvida à consciencialização que o PAN conseguiu imprimir nos restantes partidos ao longo dos últimos quatro anos, mesmo sem representação na Assembleia Regional. Mas há muito mais para fazer nesta matéria e é também por isso que queremos ter um assento na Assembleia”, declara Pedro Neves.

O Porta-voz Regional do PAN lamenta, contudo, que o Governo Regional não acompanhe os passos das Câmaras Municipais dos Açores e mantenha a postura de sempre, mostrando apenas importar-se com os direitos dos animais em altura de campanha eleitoral, para ganhar votos. “Continuamos a ver um Governo Regional que dá à mesma tutela, a da Agricultura, tanto a Pecuária como o Bem-Estar Animal, e isso revela uma grande incongruência. Não é possível que uma Secretaria que tutela uma atividade económica como a Pecuária zele simultaneamente pelo bem-estar de todos os animais”, considera.

É por isso que o PAN defende que o bem-estar animal seja, sim, tutelado pela Secretaria do Ambiente e Alterações Climáticas, numa Direcção Regional de Protecção e Bem-Estar Animal, a criar. Mas não só: o partido quer também criar a figura do Provedor Regional dos Animais, que deverá actuar com autonomia e independência, de forma apolítica e apartidária, e com a missão de zelar pelos direitos e interesses dos animais dos Açores, sendo-lhe assegurados todos os meios que lhe permitam exercer a tempo inteiro as suas funções. O PAN/Açores pretende também assegurar a existência de um CROA em cada município, com a presença, em permanência, de pelo menos um médico-veterinário.

Fundamental para garantir a proteção jurídica dos animais é também criar a Brigada Regional de Vigilância, Protecção e Bem-estar Animal, em articulação com as unidades do SEPNA e PSP para animais de pequeno e grande porte. Ao mesmo tempo, é necessário reforçar os meios humanos e materiais do SEPNA para o acompanhamento e resposta devida aos aumentos de denúncias apresenta.

Kartini Hidayat

Relações Públicas e Comunicação

PAN/Açores – Pessoas-Animais-Natureza

Comunicado - PAN/Açores defende investimento na Saúde com verbas destinadas à Pecuária

Açores, 12 de outubro de 2020 – O tempo de espera para consultas e para cirurgias é a queixa mais comum recebida pelo Provedor do Utente da Saúde, Doutor Carlos Arruda, conforme explicado em audiência com o Porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, esta manhã na Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel. A tutela precisa de mais verbas para fazer face a estes problemas e o PAN/Açores quer transferir parte do orçamento destinado à Pecuária para a Saúde.

“O problema de listas de espera para consultas e cirurgias arrasta-se há anos, estando a agravar-se de ano para ano com a falta de médicos especialistas, porque não há bons incentivos para que os médicos venham para a região trabalhar”, afirma o Provedor do Utente da Saúde Doutor Carlos Arruda. “A falta de médicos nas especialidades de Anestesia, Pediatria, Obstetrícia e Ortopedia é uma realidade que a assola a nossa região”, lamentou o responsável, a quem o Governo Regional não lhe e atribuiu nenhum gabinete para trabalhar e receber os utentes.

Para Pedro Neves, a Saúde carece de falta de investimento da parte do Governo, que dá pouca importância ao sector. “Entre 2016 e 2020, o Governo Regional despendeu 300 milhões de euros para a Pecuária, enquanto a Saúde recebeu apenas 200 milhões de euros. Isso é manifestamente insuficiente, porque ainda existem perto de 10.000 pessoas sem médico de família e mais de 12 mil pessoas à espera de cirurgia, dados estes anteriores à crise do surto de Covid-19”, acusa. Ao mesmo tempo, a lista de espera das consultas também continua a aumentar de dia para dia, impedindo milhares de Açorianos de cuidarem da sua saúde.

Nestas eleições regionais, o PAN/Açores apresenta medidas concretas e estratégicas para conseguir, de forma gradual, colmatar estes problemas. Relativamente à falta de médicos especialistas, precisamos de criar condições para fixar estes profissionais nos Açores que sejam verdadeiramente compensatórias. Para tal, o PAN propõe criar medidas de incentivo de fixação de especialistas ao nível de logística e plano de carreiras, criar condições para formação contínua e fomentar a regulamentação específica de período de férias para os Açores e mesmo para a contagem para a idade de reforma, bem como criar estímulos à fixação profissional dos cônjuges fora da carreira médica, a par da criação de incentivos à dedicação exclusiva no Serviço Regional de Saúde, a melhoria em algumas áreas carenciadas dos protocolos vigentes com as instituições continentais, para facilitar deslocações à Região, e uma maior responsabilização dos corpos de direcção das instituições de saúde e maior autonomia administrativa e financeira.

Neste contexto, importa assegurar que os médicos açorianos não se sentem menorizados relativamente aos especialistas que vêm de fora, devendo também eles receber uma compensação.

Quanto às listas de espera, na área da cirurgia, consulta externa e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, o PAN defende o desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas à saúde, possibilitando a existência de uma rede uniforme de comunicação eficaz entre os sistemas informáticos médicos orgânicos de apoio à saúde, seja ao nível do registo clínico, como no plano dos meios complementares de diagnóstico, através da criação de um sistema que permita adicionar e consultar toda a informação imprescindível e atempada para melhor gestão dos serviços. Outra aposta deve ser a telemedicina, um sistema que proporciona o bem-estar e segurança dos doentes, muitas vezes impossibilitados de se deslocarem, e que pode representar uma poupança considerável ao erário público para a Região.