Uma campanha da CDU esteve hoje em contacto com a população e com os comerciantes, na ilha de
Santa Maria, numa ação em que participaram do Coordenador Regional do PCP, Marco Varela, e o
primeiro candidato da CDU pela ilha de Santa Maria, Dulce Correia, bem como outros candidatos e
apoiantes da CDU.
A CDU pretende realçar os problemas da ilha e conhecer a sua evolução, mas, sobretudo, ouvir
diretamente os marienses e as suas preocupações, para obrigar que a agenda política do
Parlamento Regional inclua Santa Maria, porque esta é a forma como a CDU entende e pratica a
atividade. política
Em vários aspetos, Santa Maria continua a ser, infelizmente, uma ilha adiada. Múltiplos projetos e
obras necessários continuam ano após ano sem serem concretizados. Promessas e compromissos
transitam de ciclo em ciclo eleitoral. Ações e projetos aprovados pela ALRAA continuam sem prazos
de execução à vista. Promessas e compromissos adiados, a coberto de razões avulsas ou de
conjuntura que só encontram explicação numa estratégia de adiamentos sucessivos, de demoras
inexplicáveis, de negação do direito ao desenvolvimento sustentável, que prejudica objetivamente
Santa Maria e os marienses.
Marco Varela afirmou: “Isto recoloca a necessidade e a importância da proposta da CDU para criar
uma ligação marítima, durante todo o ano, com capacidade de transporte de passageiros, veículos e
carga, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria. Estamos convictos que as diversas forças
políticas, mesmo as que até aqui se opuseram a estas proposta, não poderão deixar de ser sensíveis
ao cada vez mais alargado consenso na sociedade das duas ilhas e ao número cada vez maior de
cidadãos que reconhece a importância estratégica da criação desta ligação.”.
De seguida interveio a primeira candidata da CDU por Santa Maria, Dulce Correia, que afirmou
“Apresentamos soluções, para dinamizar a nossa ilha. Um dos pilares estruturantes da nossa
sociedade é a Educação. Hoje reunimos com o Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária de Santa Maria para discutirmos diversas problemáticas do sistema educativo regional. Um dos
problemas prementes é baseado na necessidade de contratação de pessoal auxiliar e técnico sem
recorrer aos programas do governo. Estas necessidade são permanentes, mas constantemente
preenchidas por pessoas em programas/estágios temporários.”.
Dulce Correia concluiu: “Para uma educação de qualidade também é necessário existir
equipamentos de qualidade e infraestruturas com condições, para que as nossas crianças consigam
aprender com sucesso.”
CDU Açores, 16 de outubro de 2020
Gabinete de Imprensa
A CDU Açores expressou muitas vezes a sua preocupação relativamente àquele projeto
governativo “vazio” que foi lançado sob o nome de PREIT. O Plano de Revitalização
Económica da Ilha Terceira foi mais uma ilusão criada pelo Governo Regional em parceria
com o Governo da República: até ao momento, nem a ilha Terceira nem os terceirenses
estão “revitalizados economicamente”.
Como é do conhecimento geral, este documento é dividido entre responsabilidade do
Governo da República e responsabilidade do Governo Regional. Em relação às primeiras,
isto é, às medidas da responsabilidade do Governo da República com apoio dos EUA, a
CDU observa o seguinte:
Dinamização dos investimento privado e desenvolvimento empresarial - Visava o
financiamento da criação de um ecossistema de inovação e empreendedorismo na Ilha
Terceira, com dois Polos de desenvolvimento, um nas Lajes e outro em Angra, estando
previstos 29,7 milhões de euros / ano. Nada foi feito.
Reconversão e limpeza ambiental - Continua em incumprimento, e é o que mais afeta a
vida de todos os terceirenses, porque os solos contaminados colocam em causa a saúde
pública. Já deviam ter sido asseguradas a demolição, limpeza e reconversão global das
infraestruturas, e compensado o passivo ambiental resultante das infraestruturas
militares na Base das Lajes e fora dela. Estavam previstos 100 milhões de euros/ano.
Ainda nada se fez.
Dinamização das instalações portuárias do porto da Praia da Vitória - Estava prevista a
construção do projeto de abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) a navios, que
incluía um entreposto no Porto da Praia da Vitória. Relembramos que a presidente da Associação dos Distribuidores de Gás Propano Canalizado, ouvida em comissão na
Assembleia da República, revelou que o projeto estava abandonado desde 2016, ainda
Governo Regional publicitava o investimento. Estavam previstos 77 milhões de euros.
Apoio ao Capital Humano - Foi proposto apoiar os programas de reconversão de ativos
da Base das Lajes e fomentar a criação de autoemprego ou inserção profissional em
outras empresas e setores. Do financiamento previsto, de € 16,5 milhões/ano, os
trabalhadores pouco ou nada viram.
Quanto as medidas a adotar pelo Governo dos Açores, deve ser considerado o seguinte:
Antecipação de obras e procedimentos previstos para a Terceira ao abrigo da carta
regional de obras públicas - A Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas já
apresentou por diversas vezes os mesmos projetos para a ilha Terceira, incluídos no
PREIT. Passados 5 anos, ainda não foram concluídos (e alguns nem sequer começados):
por exemplo, a rampa ro-ro e ferry, ou as obras complementares de abrigo ao porto de
Pipas com financiamento de 11 milhões de euros,
Dinamização do Sector agrícola - Quando foi publicado o PREIT, uma das promessas do
Governo Regional era incentivar novos investimentos no sector agrícola, nomeadamente
na transformação do leite, através da majoração dos incentivos e criação de novos
incentivos específicos. No caso concreto da Ilha Terceira impõe-se com caráter de
urgência que seja criada uma alternativa que, acabando com a situação de monopólio
existente liberte os agricultores produtores de leite das imposições a que neste momento
são sujeitos por parte da indústria.
Trabalhadores da Base das Lajes
O PCP, no plenário de janeiro de 2020, apresentou um Projeto de Resolução que
recomendava ao Governo da República o início às negociações do Acordo Laboral para a
defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes, Este
projeto, que defendia os postos de trabalho dos trabalhadores portugueses (o
estabelecimento de um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, nunca podendo este contingente ser inferior a 450 trabalhadores portugueses; combater a
precariedade e o outsourcing; a Aplicação da Legislação Portuguesa; Estatuto de
Trabalhador Estudante, Lei Eleitoral e da Prevenção ao Combate do Assédio no Trabalho)
teve os votos contra do PS e do CDS / PP.
A CDU está atenta aos problemas da ilha e procura atuar em várias combinações. Um CDU
pretende reafirmar a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e
institucionalmente sobre estas questões que fazem parte das preocupações de todos os
açorianos, mas em particular de todos os terceirenses.