Isabel Almeida Rodrigues saúda iniciativa da Comissão Europeia no combate ao abuso sexual de crianças em linha
A Deputada do Partido Socialista na Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, saudou uma proposta da Comissão Europeia que visa derrogar, temporariamente, obrigações específicas ao tratamento de dados no âmbito de fornecimento de serviços de comunicações interpessoais independentes do número, como é caso do correio eletrônico, permitindo que os respetivos fornecedores continuem a utilizar as tecnologias de tratamento de dados pessoais ou de outro tipo, para voluntariamente detetar, denunciar e remover materiais relacionados com o abuso sexual de crianças em linha.
A deputada, que foi relatora da proposta de Regulamento COM(2020)568 na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, considera “aterradores” os números divulgados pelo Conselho da Europa, que estima que uma em cada cinco crianças europeias seja vítima de alguma forma de violência sexual.
Ainda segundo o Conselho da Europa, nos últimos anos, aumentaram exponencialmente as denúncias de abusos sexuais de crianças em linha associados à União Europeia, de 23 000 em 2010 para mais de 725 000 em 2019, incluindo mais de três milhões de imagens e vídeos. A nível mundial o aumento foi de um milhão de denúncias em 2010 para quase 17 milhões em 2019, incluindo quase 70 milhões de imagens e vídeos. Os dados indicam, ainda, que a União Europeia se tornou a maior base de material com imagens de abusos sexuais de crianças a nível mundial, com mais de metade destes materiais em 2016 e mais de dois terços em 2019.
Isabel Almeida Rodrigues sublinha a importância desta iniciativa, considerando que a entrada em vigor, no próximo dia 21 de dezembro, do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, ao incluir os serviços de comunicações interpessoais independentes do número no âmbito de aplicação da Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas, impediria o desenvolvimento, por parte dos fornecedores daqueles serviços, das atividades voluntárias de deteção, denúncia e remoção de conteúdos relacionados com o abuso sexual de crianças em linha, “que se tem revelado um valioso contributo na luta contra estes crimes”.
Para a parlamentar socialista é, agora, “necessário que a Comissão Europeia concretize o compromisso que anunciou” de, até ao segundo trimestre de 2021, apresentação legislação que tornará obrigatória a deteção e denúncia de conteúdos de pornografia infantil por parte dos fornecedores de serviços em linha, medida que é fundamental ao combate eficaz deste fenómeno.
“O impacto terrível que estes crimes têm nas suas vítimas e na sociedade e a dimensão mundial deste fenómeno foco que a deteção, denúncia e remoção de conteúdos se torne obrigatória para os fornecedores destes serviços. Não podemos depender de atividades voluntárias se queremos ser mais eficazes ”, considera a deputada socialista.
Lisboa 16 de outubro de 2020
Isabel Almeida
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