Artigo de Opinião- Paula Decq Mota O Flagelo da Precariedade Os últimos anos foram marcados por situações de desemprego, que o crescimento muito… Ver mais
Publicado por: O Breves Jornal breves tv - Página inicial - Noticias
Data: 2020/10/22
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Artigo de Opinião- Paula Decq Mota
O Flagelo da Precariedade
Os últimos anos foram marcados por hipóteses de desemprego, que o crescimento muito
ligeiro do emprego, grande parte precário e sobretudo no setor de serviços e do turismo,
não conseguiu superar.
O aspeto central é, porém, a proliferação de empregos precários com preços baixos,
mesmo quando envolvem trabalhadores com profissões especializadas e qualificações
elevados. Oito em cada dez empregos criados em termos líquidos não tinha vínculo
permanente, significando que o emprego criado não é estável nem tem qualidade.
O combate à precariedade assume-se, neste contexto, como uma prioridade. UMA
precariedade promove a insegurança e o empobrecimento dos trabalhadores e das suas
famílias. A precariedade é um foco de exploração e desigualdades. A precariedade é um
elemento de fragilização da sociedade que põe em causa o desenvolvimento da Região.
Milhares de trabalhadores vivem, na nossa Região, na total incerteza em relação ao seu
futuro. Este é o resultado de décadas de políticas de direita, sistemáticas e implacáveis na
redução dos custos do trabalho, na desvalorização dos trabalhadores e dos seus direitos e
na flexibilização das relações laborais, para fazer crescer os lucros do grande capital.
Se, para alguns, o mercado de trabalho está mais “flexível”, para a maioria dos
portugueses e para muitos, mas mesmo muitos açorianos, é uma realidade cada vez mais
difícil.
Na nossa Região os contratos a prazo tornaram-se hoje a regra, com cada vez menos
exceções e com prazos extremamente curtos, mesmo em setores em grande expansão,
como o do turismo.
O que o Governo Regional se recusa a perceber é que a precariedade, a ausência de
direitos laborais e de vínculos estáveis gera mais desemprego e mais injustiça social, com
consequências, também, ao nível da procura interna e do desenvolvimento da Região.
Na nossa Região, existem pessoas que sobrevivem, há anos, neste autêntico carrossel da
precariedade: contratos temporários sem fim, estágios não remunerados, cursos de
formação profissional, estágios profissionais, programas ocupacionais, desemprego.
Mas vemos situações precárias em quem deve dar exemplo como nas empresas do Setor
Publico Empresarial, como vemos a SATA e a RTP, para citar apenas dois exemplos. É
vergonhoso o governo ser um dos empregadores que promove a precariedade nas
empresas em que é acionista maioritário. São anos e anos que mantêm trabalhadores
nesta situação inadmissível, prejudicando gravemente a sua vida familiar e o seu futuro.
Este já não é só um problema de direitos laborais, é já um problema de direitos humanos!
A precariedade laboral é um vergonhoso atentado aos direitos básicos, um vergonhoso
flagelo, uma infame praga social, que atinge, atualmente, nesta Região, milhares de
trabalhadores, sobretudo, jovens e mulheres.
Para a CDU é fundamental garantir o direito ao trabalho com direitos e defender os
postos de trabalho, exigindo que a cada posto de trabalho permanente corresponda um
vínculo de trabalho efetivo. É necessário combater a utilização ilegal dos contratos a
prazo, do trabalho temporário, da subcontratação, das falsas prestações de serviços (os
chamados recibos verdes) e as discriminações no acesso ao emprego. Este é um objetivo
pelo qual nunca deixaremos de lutar.
CDU AÇORES
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