PAN/Açores quer atribuição de Subsídio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias
Actividade dos Bombeiro Profissionais nos Açores deve ser considerada como profissão de risco e desgaste rápido
- Partido quer permitira passagem à situação de aposentação logo que sejam atingido os 55 anos de idade
- Subsídio de risco incluído no cálculo da pensão de reforma/aposentação
São Miguel, 7 de Dezembro de 2020 – A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo Regional o reconhecimento da actividade dos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores como profissão de risco e desgaste rápido, assim como a atribuição como suplemento remuneratório de um Subsídio de Risco para estes profissionais.
Após ter eleito uma representação parlamentar nas Eleições Regionais 2020, o partido avança assim politicamente com reivindicações da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, colhidas em contexto de campanha eleitoral pelo PAN/Açores.
"A actividade dos Bombeiros Profissionais implica um desgaste físico e psicológico rápido que não está a ser reconhecido pelas entidades governamentais, o que é injusto e inadmissível quando já há outras carreiras profissionais enquadradas em legislação regional específica para o efeito, e numa altura em que os Açores são a única região do país em que não existe sequer a Carreira do Bombeiro Profissional", confirma Pedro Neves, deputado do PAN.
As funções desempenhadas pelos Bombeiros envolvem a exposição a factores de riscos ocupacionais consideráveis, capazes de originar acidentes de trabalho e doenças profissionais relevantes, considerando-se a exigência de robustez física, capacidade de reflexos e mobilidade rápidos, de resistência a ambientes hostis com exposição a factores de risco acrescidos que concorrem para o desenvolvimento de incapacidades físicas que se agravam ao longo do tempo, com um acompanhamento por equipas profissionais de apoio escasso ou mesmo inexistente.
Para além de pretender que a actividade dos Bombeiro Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores seja considerada como uma profissão de risco e desgaste rápido e de considerar fundamental a atribuição de um subsídio de risco, o PAN/Açores quer que o subsídio de risco implementado possa ser considerado para o cálculo da pensão de reforma/aposentação, permitindo ainda aos profissionais abrangidos a passagem à situação de aposentação logo que seja atingido os 55 anos de idade – no nosso arquipélago, os bombeiros têm como idade de reforma os 67 anos e 3 meses, mais de 10 anos em relação ao resto do país.
"O nosso compromisso é com a diminuição das desigualdades no tratamento dado pelo Governo e a Assembleia Regional a estas pessoas, que estão constantemente na linha da frente da proteção da saúde e segurança dos cidadãos açorianos. Esperamos que a Assembleia e o Governo Regional tenham a coragem de dar este primeiro passo, conclui Pedro Neves".
Atenciosamente,