Discussão do Programa do Governo
Discurso Final
Programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos
Açores
Senhores Deputados
Senhor Presidente e Senhores membros do Governo
O Liberalismo está na génese da Autonomia, no cerne da madeira de que
foi feita a luta dos Açorianos de novecentos em prol da
descentralização, em prol da autodeterminação do Povo Açoriano.
Esta foi a primeira vez que, em Democracia, os açorianos puderam votar
num partido liberal - um partido que existe para devolver autonomia às
pessoas e, consequentemente à sociedade.
Esta foi a primeira vez que, em Democracia, os açorianos puderam votar
num programa liberal - um programa positivo que descreve como começar a
libertar os Açores da excessiva dependência do Estado - Central e
Regional -, e confiar nos açorianos para traçarem o seu futuro.
Viemos para Libertar os Açores e os Açorianos da asfixia de 24 anos de
poder monopartidário e de políticas repetitivas e estatistas que têm
trazido os Açores aos piores lugares nos rankings europeus da pobreza,
do desemprego, do rendimento médio das famílias, da educação e até da
assistência na Doença.
Viemos para Libertar os Açores e os Açorianos de serem contribuintes
forçados de projetos megalómanos pensados por uns poucos, para serviço
de outros poucos e sem garantias de serem a melhor solução para o
conjunto de todos os Açorianos ou sequer de serem eficazes nos seus
propósitos e eficientes no seu funcionamento.
Viemos para Libertar os Açores e os Açorianos de serem “proprietários”
de empresas públicas monopolistas que não têm qualquer incentivo a
praticar preços mais baixos e competitivos, ignorando que poderíamos ter
melhores soluções nos transportes aéreos e marítimos, na energia, na
saúde , na educação e até no sector primário. Nunca descobriremos as
potencialidades de uma sociedade livre enquanto continuarmos a proteger
os interesses instalados e não acreditarmos que mudar é possível.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Presidente e
Senhores membros do Governo
Décadas de socialismo desperdiçaram muito potencial dos Açores e dos
açorianos.
Décadas de socialismo colocaram os Açores e os açorianos numa espiral de
dependência estatal que parece inescapável. É o próprio socialismo que
destrói as condições de criação de oportunidades. O socialismo cria o
mercado para a sua própria droga. O uso continuado de socialismo
enfraqueceu a economia, a sociedade civil e até as instituições
políticas.
Mas este modelo está a colapsar.
Infelizmente são as forças políticas de extrema-esquerda e
extrema-direita que se aproveitam. Mas não precisa de ser assim. Há
lugar para política à séria, reformista, moderada mais ambiciosa,
arrojada e contemporânea - que propõe soluções que funcionam, que
funcionaram sempre que foram tentadas, em toda a parte do mundo.
Defendemos durante a campanha eleitoral alguns eixos programático e
esses Eixos programáticos estão plasmados neste programa de Governo
Defendemos
✓ Reduzir a ocupação do sistema político-administrativo pelo partido do
poder.
Está aqui bem patente
Defendemos
✓ Fomentar uma sociedade civil saudável e uma economia livre, onde a cor
política não é vantagem ou obstáculo.
Está aqui plasmado
Defendemos
✓ Libertar o investidor e o cidadão da dependência de aprovações
administrativas e complicações desnecessárias.
Está aqui previsto
Defendemos
✓ Retirar o Estado e a Região Autónoma do comando da economia e do
sector empresarial, libertando o contribuinte de gestões perdulárias e
partidarizadas.
Está na reforma do SPER
Defendemos
✓ Desenvolver uma Região mais livre, mais capaz, mais responsável, e
menos dependente de ajudas e favores políticos do Estado e do Governo
Central.
Está no reforço e na reforma da autonomia constitucional.
Defendemos
✓ Desenvolver uma Região com um sistema fiscal competitivo levando ao
limite a redução dos impostos permitida pela Lei de Financiamento das
Regiões autónomas.
Um euro de imposto representa uma perda liquida de 40 cêntimos de
bem-estar.
Está ai o choque fiscal e por isso contem connosco.
Sim,
É possível fazer diferente para obter resultados diferentes .
SIM
É possível fazer melhor porque ser livre é mais vantajoso do que o seu
contrário e só teme o liberalismo quem teme a liberdade.
Disse