Intervenção final no âmbito da discussão do Programa de Governo
Intervenção final no âmbito da discussão do Programa de Governo
Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Presidente e Membros do Governo
Quero, em primeiro lugar, saudar o Povo dos Açores que aqui todos representamos. Porque este deve ser, utilizando a feliz formulação do maior dos presidentes norte-americanos, “o governo do povo, pelo povo e para o povo”.
Saúdo, também, o Sr. Presidente da Assembleia e, através dele, todos os senhores deputados deste Parlamento. É para todos um grande privilégio – e ainda uma maior responsabilidade - estar aqui em nome do Povo dos Açores.
Felicito, também, o novo Presidente do Governo Regional, Dr. José Manuel Bolieiro e o Vice-Presidente do Governo Regional, o meu bom amigo Dr. Artur Lima, e todos os que integram o novo Governo Regional. Desejo-lhes o máximo sucesso no desempenho das altas funções em que agora se encontram investidos.
Uma palavra de apreço para o anterior Presidente do Governo Regional. Já foi o máximo a que pode aspirar um açoriano comprometido com a Autonomia desta gloriosa terra: Presidente do Governo Regional dos Açores. Vou respeitá-lo sempre. A melhor forma de o fazer é não o poupando a nenhuma réplica neste Parlamento. A condescendência e o paternalismo diminuem a escala dos homens.
Escrevi aqui, ao longo dos últimos doze anos, discursos como “Os Sete Pecados mortais”, “O Triunfo dos Porcos” e “O Auto da Barca do Inferno”. Não vou diminuir o grau de exigência agora que o meu partido está no poder. Mas compreenderão que não possa, por agora, enviar ninguém para o Inferno de Gil Vicente.
Este está, neste momento, cheio e presumo que é necessário, também no Inferno, cumprir as regras do distanciamento social. Tenho a certeza de que compreenderão estas minhas cautelas. A última grande leva, a do dia 25 outubro, ocupou todos os recantos do lugar.
Meus senhores!
Comprometi-me a ser exigente e é precisamente isso que vou ser. A começar por mim. Pelas minhas falhas. Pelas minhas incongruências.
Disse, antes das eleições, que não contribuiria, por ação ou omissão, para a manutenção do PS no poder, no caso de o mesmo não conseguir renovar a sua maioria absoluta. Cumpri.
Disse que, no caso do PS perder a maioria absoluta e de ser necessário negociar uma coligação, o PPM nunca aceitaria realizar qualquer acordo ou coligação que não contemplasse a entrada do meu partido no Governo Regional. Cumpri.
Disse que, no caso de a situação anterior ocorrer, eu próprio não integraria o Governo Regional. Continuaria a servir, no Parlamento, quem me elegeu. Cumpri.
Disse que integraria uma coligação de Governo com o PSD, mas que não apoiaria a nomeação do Dr. José Manuel Bolieiro para Presidente do Governo Regional. Por esta altura é óbvio que não cumpri.
Assumo a incoerência. A responsabilidade é inteiramente minha. Penalizo-me por isso. Todos os políticos e todas as pessoas cometem, aqui ou ali, incoerências. Mas não deixam de ser situações sempre penalizadoras. O que é dito deve ser cumprido.
Mas a verdade é que existia, pela primeira vez nos últimos 24 anos, como se provou, uma maioria não socialista no Parlamento dos Açores. Recusar uma coligação liderada pelo Dr. José Manuel Bolieiro teria uma consequência prática: a manutenção do PS/Açores no poder.
Isso constituiria, tendo em conta o meu combate de décadas ao poder socialista, uma enorme incongruência em relação ao meu passado. Seria, também, incumprir a primeira das minhas premissas.
Meti-me, com as minhas declarações em relação à política de coligações, numa situação paradoxal e insustentável. A verdade é que subestimei o Dr. José Manuel Bolieiro. Como agora é bem evidente, não fui o único que cometeu esse erro.
Passados que estão quase dois meses do ato eleitoral que aqui nos trouxe, posso agora testemunhar a grande capacidade de diálogo, o humanismo, a qualidade e a capacidade de trabalho do atual Presidente do Governo Regional.
Em relação à extraordinária capacidade política que o Vice-Presidente deu aqui provas ao longo destes três dias de debate, devo confessar que não me surpreendeu. Conheço bem as suas capacidades. Sei que estará sempre à altura das circunstâncias.
Devia esta explicação a todos os Açorianos. De qualquer forma, assumo a total responsabilidade pelo que fiz e disse.
Os Açores têm, finalmente, um novo Governo. Tive e tenho uma quota-parte de responsabilidade por isso. Para o bem e para o mal.
Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Presidente e Membros do Governo
Disse o Deputado Tiago Lopes – que incumpriu 80% do Programa de Governo que lhe cabia executar – que nós não estamos preparados para governar. A menos que tenha aprendido no tubo de ensaio, presumo que o Sr. Deputado também não estivesse preparado antes de ser o que nunca foi. No seu caso, o pior é que não aprendeu nada. Nem antes, nem depois. E saiu à pressa, quando a honra e o dever lhe impunham que ficasse.
Marcello Caetano também disse um dia o mesmo da oposição democrática. Que nunca teriam capacidade para governar. Em democracia, por definição, o poder não deve ser exercido sempre pelos mesmos. O que incapacita alguns para exercer funções no Governo é arrogância e a prepotência de quem perdeu a noção de que “é pó, e ao pó há de voltar”. O Governo que apoio tem bem essa noção. São de facto os primeiros … os primeiros servidores do povo.
Governar bem não é dar tudo a todos. Em primeiro lugar porque o Governo não pode dar o que não é seu. Tudo pertence ao Povo dos Açores. Em segundo lugar porque temos o dever de estabelecer prioridades e de ter o discernimento de fazer, em primeiro lugar, o que é mais importante e o que é mais justo.
Meus senhores!
Espera-nos uma situação muito difícil ao longo do primeiro ano. Não será fácil, mas tem de valer a pena. Temos de tornar a nossa Região mais próspera e mais justa. E isso terá de ser evidente no final da atual legislatura.
Os que vos peço a todos é que nem por um só momento desistam das nossas utopias e dos nossos sonhos. Estão proibidos de desistir. Todos os dias temos o dever de tornar a vida dos nossos semelhantes melhor. Com a energia de quem abraçou a causa de uma vida. De quem nasceu para esta missão. De quem se orgulha de ser o escolhido entre tantos. De quem quer deixar uma marca indelével na nossa sociedade.
Meçam o vosso sucesso pelos sorrisos e alegria que conseguirem ajudar a desenhar nos rostos das nossas crianças e jovens, dos pais e avós dos nossos filhos, dos nossos idosos. Dos que iniciam as suas vidas a perder por muitos. Essa tem de ser, verdadeiramente, a medida do nosso sucesso.
Não me ponho de fora. O vosso sucesso será também o meu sucesso. O vosso fracasso será também o meu fracasso. Estamos, verdadeiramente, na mesma tempestade e estamos, também, no mesmo barco.
Meus senhores!
Este Governo vai baixar os impostos para libertar as famílias açorianas e ajudar as nossas empresas. Dizem os socialistas que não resulta. Vamos ver. Tenho, no entanto, a certeza de uma coisa: o que não resulta é o atual modelo de inspiração venezuelana. Também não resultou na União Soviética ou em Cuba.
Este Governo vai implementar amplas reformas na administração regional, no sentido de a modernizar, rejuvenescer e a capacitar para ser um instrumento de mudança nos Açores.
Este Governo aprofundará a autonomia regional. Com mais ambição que nunca em aspetos identitários essenciais.
Este Governo combaterá as desigualdades sociais gritantes e as inaceitáveis bolsas de pobreza extrema que povoam a nossa geografia. É uma batalha que temos de ganhar, custe o que o custar.
Vamos triunfar sobre a pandemia e regressar dos escombros sociais e económicos que ela acentuou.
Meus senhores!
Deixem-me terminar com um assunto da maior transcendência. Agora que o Governo Regional assume todas as suas competências, afigura-se como imprescindível resolver o assunto do abastecimento marítimo de mercadorias à ilha do Corvo.
É necessário pôr termo ao contrato ruinoso com que o Governo socialista amarrou a ilha do Corvo nesta área. Imputem-se todas as responsabilidades a uma empresa que há mais de ano que não cumpre, por incapacidade e incúria, os seus compromissos contratuais.
Tem de ser encontrada uma solução que garanta o abastecimento marítimo regular da ilha do Corvo. É isso que tem de ser feito. É isso que vai ser feito.
Disse!
Horta, 11 de dezembro de 2020
O Deputado do PPM,
Paulo Estêvão