Falta de abastecimento marítimo de mercadorias à ilha do Corvo | Jornal “O Breves”–“ Breves TV Online”

A ilha do Corvo está, desde o dia 20 de novembro, sem abastecimento marítimo de mercadorias. Existiram, durante este período de 25 dias sem abastecimento, dias em que o mesmo poderia ter sido realizado. Não o foi devido à incompetência e à incúria da Empresa Barcos do Pico que agiu, até ao momento, com total impunidade, desrespeitando ostensivamente o contrato que a obriga a realizar o serviço de transporte regular de mercadorias entre o Faial-Corvo-Flores. É falso que o estado do mar tenha impedido, ao longo de todo este período, o abastecimento marítimo de mercadorias à ilha do Corvo.

Tendo em conta esta situação, importa informar o seguinte:

• O contrato, ao contrário da informação que circula junto da opinião pública, entre a Empresa Barco do Pico e o Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico, no sentido de a mesma assegurar o abastecimento marítimo de mercadorias à ilha do Corvo, continua em vigor;
• É falso, ao contrário do que foi noticiado pela RTP Açores no dia 14 de outubro de 2020 – a apenas 11 dias das eleições regionais – que a Empresa Barcos do Pico tenha adquirido uma embarcação com capacidade para assegurar o abastecimento marítimo da ilha do Corvo nas condições do estado do mar vigentes durante o inverno. Não adquiriu nenhuma embarcação;
• O contrato em questão é ruinoso para a Região e compromete o abastecimento regular de mercadorias à ilha do Corvo. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PPM, tendo em vista as responsabilidades do Presidente do Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico, Dr. João Miguel Roque Filipe, na elaboração do referido contrato e no péssimo trabalho que o mesmo desenvolveu ao longo do último ano, nomeadamente no âmbito do abastecimento da ilha do Corvo, solicita-lhe a sua demissão;
• O grau de incumprimento contratual da Empresa Barcos do Pico é de tal ordem que estão certamente reunidas as condições para que se possa proceder à imediata cessação do mesmo. O Grupo Parlamentar do PPM solicita que o Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico o faça de imediato;
• O novo Governo Regional só deixou de estar em gestão no passado dia 11 de dezembro e ainda nem sequer tem os diretores regionais nomeados e em exercício de funções, isto na medida em que só agora, após a aprovação do Programa do Governo, está em condições legais de o fazer. Percebe-se, assim, que não estavam ainda reunidas as condições para resolver com a celeridade necessária o assunto do abastecimento marítimo regular da ilha do Corvo;
• Mesmo assim, o Governo Regional está consciente da premência da resolução da questão do abastecimento marítimo regular da ilha do Corvo e o Grupo Parlamentar do PPM tem plena consciência que o executivo já está a agir com sentido de urgência em relação à resolução deste assunto;
• Para já, o Governo Regional reforçou o abastecimento aéreo da ilha do Corvo e contratou a realização de um voo suplementar especificamente para esse fim. Pretende-se assegurar o abastecimento aéreo da ilha enquanto as condições do estado do mar não permitirem a realização do abastecimento marítimo com os navios disponíveis;
• Por fim, o Grupo Parlamentar do PPM tem a absoluta certeza que o Governo Regional irá proceder, o mais rapidamente possível, à realização de um novo contrato com uma empresa que tenha realmente navios com caraterísticas que lhes permitam realizar o abastecimento marítimo de mercadorias da ilha do Corvo nas condições do estado do mar difíceis que estão vigentes no Grupo Ocidental ao longo do inverno.

Corvo, 15 de dezembro de 2020

O Deputado do PPM,

Paulo Estêvão