Governo dos Açores compromete-se com programas de apoio às empresas e à manutenção do emprego
O Presidente do Governo Regional destacou ontem, dia 22, em Ponta Delgada, que o executivo açoriano tem “o compromisso de assegurar programas de apoio às empresas, às atividades económicas e à manutenção do emprego”.
“Num período excecional como este que vivemos, com o impacto da pandemia, é prioritário um apoio de emergência ao nível de tesouraria às empresas e à economia”, garantiu José Manuel Bolieiro, em declarações à margem da audiência com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, no Palácio de Sant’Ana.
Nesse sentido, garantiu apoios a esse nível, através de programas como o ApoiarPT, Manutenção de Emprego, Programas Estagiar e Ocupacionais, “apoios que já foram tornados públicos.”
Relativamente à componente do “choque fiscal”, proposta por este Governo, o chefe do executivo açoriano destacou a relevância de por em prática a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas quanto ao diferencial fiscal em matéria de IRC, IVA e de IRS.
“Esta vantagem ajuda a combater os custos da insularidade para o negócio, para o rendimento das empresas, dos consumidores e das famílias, sendo este um compromisso que está assumido e que faremos por cumprir”, garantiu.
Neste aspeto, José Manuel Bolieiro assegurou à Câmara do Comércio e Indústria dos Açores a disponibilidade para manter um diálogo constante sobre a “operacionalização das políticas públicas que permitam fortalecer o tecido empresarial regional, assegurando competitividade nas empresas.”
Em relação ao novo período de programação financeira plurianual dos fundos comunitários 2020-2027, o Presidente do Governo espera que possa potenciar uma “reorganização da distribuição das verbas para a economia”, entre o investimento público e o investimento privado.
Sobre o Instrumento de Recuperação e Resiliência, José Manuel Bolieiro entende que os valores desse apoio europeu “são o que são. É o dinheiro que temos e vamos procurar agir com eficácia e com otimização destes recursos na economia, sendo que a prioridade é a tesouraria.”
“Uma parte significa do valor do Instrumento de Recuperação e Resiliência será aplicado na liquidez da economia, o mais rapidamente possível, de acordo com o calendário previsível”, admitiu o Presidente do Governo.