BE leva mais uma vez ao parlamento proposta para acabar com abate de animais saudáveis
O Bloco de Esquerda vai levar mais uma vez ao parlamento uma proposta para acabar com o abate de animais saudáveis nos canis nos Açores, que é atualmente a única região do país em que esta prática ainda é permitida. A proposta, apresentada hoje em reunião de comissão parlamentar, pretende também que no ato da adoção de animais, seja preenchido um questionário para aferir as condições e a motivação de quem adota, para garantir uma adoção responsável e evitar situações de posterior devolução do animal adotado.
Em 2016, por proposta do PS, o parlamento decidiu que o fim do abate de animais seria aplicado nos Açores apenas a partir de 2022. O Bloco de Esquerda esteve contra este adiamento de seis anos.
Em 2017, o Bloco de Esquerda levou ao parlamento uma proposta para que a aplicação do fim do abate fosse aplicada a partir de 2018, dando um prazo razoável para que os municípios pudessem criar as condições necessárias, nomeadamente o licenciamento de Centros de Recolha Oficial. Esta proposta foi rejeitada por PS, PSD e PPM, com a abstenção do CDS e do PCP.
O Bloco volta agora a tentar acabar com esta prática vergonhosa. A proposta entregue no parlamento prevê um prazo de seis meses para que todas as autarquias criem as condições e implementem os procedimentos necessários para acabar com o abate de animais.
Na apresentação da proposta, António Lima, deputado do Bloco, salientou que quase todos os municípios dos Açores já têm estas condições criadas, e que, por isso, o prazo de seis meses é perfeitamente ajustado e responsável, não sendo necessário esperar até 2022 para acabar com o abate de animais.
A proposta do Bloco determina ainda que até à entrada em vigor da proibição do abate as câmaras municipais “são responsáveis por garantir o bem-estar dos animais que estão à sua guarda recorrendo, se necessário, a parcerias com outras entidades públicas ou privadas para o cumprimento da legislação em vigor”.
Ponta Delgada, 5 de janeiro de 2021