Novas medidas têm que ser acompanhadas por apoios imediatos às empresas e famílias
A implementação de medidas restritivas de combate à pandemia – que são importantes para reduzir contágios e a pressão sobre os serviços de saúde – tem que ser acompanhada por apoios imediatos às empresas e às famílias, e pelo reforço dos meios técnicos e humanos no Serviço Regional de Saúde. Esta posição foi manifestada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda nos Açores numa declaração de voto sobre a renovação do Estado de Emergência.
O Bloco considera que o agravamento da pandemia no país e na Região Autónoma dos Açores justifica a adoção de medidas de contenção do contágio que permitam retirar pressão ao Serviço Regional de Saúde e ao Serviço Nacional de Saúde e assim salvar vidas, mas lamenta que as medidas restritivas, que têm um grande impacto social e económico, não estejam a ser acompanhadas por medidas de apoio às famílias e às empresas, para manutenção dos postos de trabalho e da coesão social, principalmente para os setores mais afetados como a restauração e a cultura.
“O que é facto é que continuam a ser anunciadas e implementadas medidas restritivas com forte impacto social e económico sem que haja qualquer apoio anunciado em simultâneo e muito menos implementado. Recordo que desde novembro que o Governo deveria ter implementado um apoio aos pais que tiveram – e continua a ter – de faltar ao trabalho por encerramento dos estabelecimentos de ensino”, disse o deputado António Lima, ontem à noite, na reunião da Comissão Permanente do parlamento dos Açores.
Numa altura em que as escolas de São Miguel estão todas encerradas, tendo voltado ao ensino à distância, o Bloco de Esquerda denuncia que se estão a repetir os problemas verificados no primeiro confinamento, em 2020, porque continua a haver alunos “sem acesso a computador e internet, o que é absolutamente inaceitável pois agrava ainda mais as desigualdades sociais e coloca em causa o direito das crianças à educação”.
O Bloco de Esquerda considera que “todas as medidas de contenção impostas, entre elas o eventual encerramento de escolas ou de determinados níveis de ensino, devem ter em conta a opinião dos especialistas, seguindo-a quando essa se revela consensual, evitando-se decisões sem fundamento técnico-científico”.
Reconhecendo a necessidade de imposição de medidas de contenção permitidas pelo Estado de Emergência, mas constatando que estas não têm sido acompanhadas dos devidos apoios às famílias e às empresas, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda emitiu parecer de abstenção à audição relativa à atual renovação do Estado de Emergência.
Ponta Delgada, 13 de janeiro de 2021