Sociedade Civil apela a uma Presidência Portuguesa da UE dialogante e defensora dos Direitos Humanos, da Ação Climática e da Justiça Social
Resposta equitativa à pandemia, implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Pacto Ecológico Europeu pela ação climática, políticas migratórias não securitárias e reforço global dos direitos humanos, são algumas das prioridades da Sociedade Civil para uma Europa aberta, justa e sustentável no Mundo. A identificação destas linhas de ação resultou de uma consulta a cerca de 150 organizações da Sociedade Civil nacional, promovida pela Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento.
Lisboa, 12 de janeiro de 2021 – A Plataforma Portuguesa das ONGD apresentou hoje as prioridades identificadas pelas organizações da Sociedade Civil nacionais para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, num evento virtual que contou com as presenças, entre outros, de Renaud Savignat, do Gabinete da Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais Jutta Urpilainen, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, da Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Colares Alves, de Tanya Cox, Diretora da CONCORD Europe (Confederação Europeia das ONG de Ação Humanitária e Desenvolvimento), e de Anke Kurat, Chefe de Departamento da VENRO (organização alemã homóloga à Plataforma Portuguesa).
Iniciado o semestre em que Portugal assume a liderança da UE, a Plataforma Portuguesa das ONGD apela a uma maior abertura do Governo nacional para ouvir e dialogar com os diversos intervenientes da Sociedade Civil. Numa altura em que crescem, na Europa e em todo o mundo, movimentos de tendências autocráticas e populistas, a participação ativa e democrática da Sociedade Civil – em temas tão globais e relevantes como os Direitos Humanos, a Ação Climática e a relação com os países em desenvolvimento – é vital para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Todavia, aponta a Plataforma Portuguesa das ONGD, no programa recentemente apresentado pela Presidência Portuguesa para este primeiro semestre de 2021, o papel da Sociedade Civil é pouco relevado.
Para Rita Leote, Diretora Executiva da Plataforma Portuguesa,“a Presidência Portuguesa deve assumir o compromisso de tornar as discussões sobre a União Europeia mais abertas à participação e intervenção por parte da Sociedade Civil organizada. Desafiamos o Governo português – que instituiu como lema para a sua Presidência “agir em prol de uma Europa mais justa, verde e digital” – a promover participação e envolvimento da Sociedade Civil neste momento tão importante para o nosso futuro coletivo. As Organizações da Sociedade civil estão preparadas para ser parte deste processo, têm um contributo a dar, e podem e devem ser intervenientes nas temáticas abordadas durante a Presidência, estar presentes e ser voz ativa nas cimeiras e nos encontros programados.”
No seguimento da consulta realizada, a Sociedade Civil considera que o semestre da Presidência Portuguesa deve consagrar como prioridades:
1 – Afirmar uma Europa solidária e respeitadora dos compromissos para o Desenvolvimento Global, priorizar o Desenvolvimento Humano e a resposta equitativa à pandemia de Covid-19
2 – Garantir a implementação da Agenda 2030, a promoção da Democracia e do Estado de Direito e a proteção do espaço de ação da Sociedade Civil
3 – Implementar o Pacto Ecológico Europeu, combater a crise ecológica e promover uma transição climática justa
4 – Adotar políticas migratórias centradas no respeito pelos Direitos Humanos
5 – Combater as desigualdades, as discriminações e a exclusão social