PCP/Açores exige que Fundo Pesca seja um verdadeiro apoio aos pescadores açorianos
Verba do Fundo Pesca sai dos descontos dos pescadores! É urgente que o subsídio pelo mau tempo iguale o salário mínimo regional e que aos pescadores e armadores seja dado um papel mais ativo na gestão desta verba.
O mau tempo que se tem feiro sentir obrigou os pescadores a ficar em terra, tendo levado à ativação do Fundo Pesca. Esta verba resulta dos descontos dos pescadores e armadores, que já são dos grupos profissionais com mais baixos rendimentos, apesar de todos os dias arriscarem a sua vida e terem uma profissão muito difícil. É com coragem que estes trabalhadores enfrentam o mar, para receberem a menor fatia dos lucros da pesca. Esta é uma situação que o PCP/Açores há muito critica, exigindo alterações, nomeadamente o aumento do valor do preço pago ao produtor, e o estabelecimento de um valor justo de primeira venda.
O Fundo Pesca foi criado precisamente para precaver os momentos em que os pescadores não podem ir para o mar, pelo mau tempo ou pelas paragens biológicas. Não é uma benesse: é uma verba que sai dos seus rendimentos, pelo que têm todo o direito a ela!
O PCP/Açores não pode deixar de recordar as suas propostas: o subsídio atribuído deve ser equivalente ao salário mínimo regional, e deve ser dada aos pescadores e armadores maior autonomia na gestão do Fundo Pesca. Se o subsídio atribuído resulta da legislação que existe, deve então esta legislação ser mudada!
Não podemos deixar de chamar a atenção para a mudança de discurso de PSD, CDS-PP, PPM, IL e CH: enquanto há 3 meses defendiam o aumento dos rendimentos dos pescadores, agora escudam-se numa lei que podiam mudar, de forma a manterem um subsídio que não tira ninguém da pobreza. Também assim se demonstra como a prometida redução dos apoios sociais não será perseguida combatendo a pobreza que está na origem da sua necessidade, pois atitudes como esta revelam a intenção de manter os grupos economicamente mais frágeis numa situação de dependência.
Ponta Delgada, 12 de Janeiro de 2021
Comissão da Ilha de São Miguel do PCP