Procuradoria Europeia deve contribuir para a confiança dos cidadãos nas instituições, considera Isabel Almeida Rodrigues
Isabel Almeida Rodrigues interpelou esta terça-feira, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dois dos quatro candidatos ao cargo de Procurador Europeu Delegado, uma audição integrada nas competências da Assembleia da República de acompanhamento, apreciação e pronúncia no âmbito do processo de construção europeia.
Com a criação da Procuradoria Europeia em 2017, através do processo de cooperação reforçada, a deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, salientou que a União procura “uma proteção mais eficaz contra infrações penais que atingem os seus interesses financeiros, num regime de competências partilhadas com as autoridades nacionais e em estreita relação com o Eurojust e o OLAF”.
“Há, no trabalho da Procuradoria, em primeiro lugar, uma dimensão Europeia, mas há, também, uma dimensão nacional importante associada à dupla repercussão dessas infrações no interesse nacional que é penalizado sempre que há uma apropriação ilegítima de fundos”, considerou Isabel Almeida Rodrigues acrescentando que a própria perceção que os cidadãos retiram destas questões afetam a sua confiança nas instituições.
Referindo que uma “boa administração da justiça é um fator crítico para esta confiança”, a deputada socialista admitiu que, no caso da ação da Procuradoria Europeia, “além de zelar pelos interesses financeiros da União, apela aos cidadãos europeus no que respeita ao seu contributo para a construção do coletivo”, situação que acaba por ser colocada em causa perante fenómenos como “o branqueamento de capitais, a corrupção e a apropriação ilegítima de fundos”.
Nesse sentido, e atendendo à dimensão transfronteiriça que o trabalho da Procuradoria integra, Isabel Almeida Rodrigues questionou os dois candidatos quanto ao papel que consideram que a Procuradoria Europeia pode desempenhar “no reforço da confiança dos cidadãos nas instituições”, bem como sobre o contributo que consideram poder dar enquanto Procurador Europeu Delegado.
Funcionando como um ministério público, independente e especializado, a Procuradoria Europeia visa investigar, instaurar um processo penal e preparar acusações contra quem pratique crimes que prejudiquem o Orçamento da União Europeia, envolvendo, atualmente, 22 Estados-membros.
Lisboa, 19 de janeiro de 2021