Ponta Delgada,  13 de Maio de 2020

Governo dos Açores prolonga prazo de entrega do Relatório Único das empresas até 30 de junho

O Governo dos Açores decidiu prorrogar o prazo de entrega do Relatório Único 2019 (RU) por mais 45 dias, na sequência das medidas extraordinárias adotadas em resposta à pandemia provocada pela COVID-19.

Com esta prorrogação, que consta de uma resolução publicada hoje em Jornal Oficial, depois de aprovada em Conselho de Governo a 11 de maio, as entidades empregadoras podem proceder à entrega da prestação de informação social das suas empresas até 30 de junho.

Deste modo, o Governo dos Açores, reconhecendo o esforço acrescido da elaboração do RU por parte dos empresários açorianos e a situação excecional em que as empresas se encontram, pretende conciliar os prazos dos cumprimentos legais das empresas e entidades empregadoras, facilitando os processos inerentes à sua prática laboral através de um calendário melhor adequado para a recolha do RU na presente conjuntura.

Assim, este adiamento do prazo de recolha do Relatório Único respeitante à informação social das empresas e entidades empregadoras, agora determinado pelo Executivo açoriano, contribui para o reequilíbrio e reajustamento quanto às contextuais responsabilidades, de modo a que as empresas possam reunir as melhores condições para a entrega relativa ao ano de 2019.

O Relatório Único descreve e pormenoriza a atividade social das empresas, em cada ano em particular, e a sua entrega deve ser feita exclusivamente em formato digital, através de uma plataforma na Internet disponível em https://oefp.azores.gov.pt/.

Os contactos de apoio à entrega do Relatório Único podem ser efetuados através dos números de telefone 296 308 060 e 296 308 135 e do email oefp@azores.gov.pt.

GaCS/SB